21/11/2017 às 18h33min - Atualizada em 21/11/2017 às 18h33min

Publicada lei que viabiliza implantação do projeto MP de Olho na Bomba

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Reprodução)

Foi publicada no Diário Oficial de Goiás desta terça-feira (21/11) a Lei nº 19.888, que viabiliza a implantação do projeto MP de Olho na Bomba. A norma “dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores”, conforme expresso na lei. A norma foi sancionada ontem (20/11) pelo governador Marconi Perillo.

Desse modo, os postos de combustíveis estão obrigados a avisarem o Ministério Público de Goiás (MP-GO) sempre que alterarem o valor cobrado pelo litro de etanol, diesel ou gasolina. 

A norma, proposta pela governadoria, a partir de minuta elaborada pelo MP-GO, visa aumentar a fiscalização e evitar aumentos de preços não justificáveis, que configuram cobrança abusiva. O planejamento do MP é usar as informações colhidas para lançar um aplicativo de celular que ajudará a população goiana a descobrir quais postos de combustíveis praticam os melhores preços. 

O projeto MP de Olho na Bomba é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público e foi criado em parceria com a Superintendência de Informática e com a designer Lorrayne Cruz, da Escola Superior do MP-GO. De acordo com o coordenador do CAO Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, a ferramenta também servirá de apoio à atuação do MP na defesa do consumidor e no combate aos cartéis.

A aplicação utilizará o GPS e possibilitará que o consumidor tenha acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento e em toda a cidade.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO


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