19/12/2018 às 07h56min - Atualizada em 19/12/2018 às 07h56min

Senado aprova PL que determina notificação em caso de faltas escolares

Faltas escolares nos ensinos fundamental ou médio, que ultrapassarem em 30% o permitido pela LDB devem ser informadas para o Conselho Tutelar

Da Agência Brasil
(Foto: Reprodução)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (18/12), o projeto de lei que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ultrapassarem em 30% o percentual permitido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A matéria segue para sanção presidencial.

Atualmente, pais e responsáveis são notificados somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. Segundo a LDB, o aluno não pode ser aprovado caso tenha uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A legislação também estabelece que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto, originado na Câmara, foi aprovado por meio de acordo entre os senadores. A autora da proposta, deputada Keito Ota (PSB-SP), argumenta que é necessário um acompanhamento mais rigoroso da presença dos alunos nas escolas. Para ela, a redução do percentual de faltas necessárias para que seja notificado o Conselho Tutelar resultará na redução da repetência e evasão escolar. “[Essa medida promoverá] uma intervenção mais precoce do Poder Público, minimizando os prejuízos à aprendizagem”, avalia a deputada. 


Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://tribunapiranhense.com/.
Fale conosco pelo Whatsapp
Fale com o Tribuna Piranhense
Fale conosco pelo Whatsapp