27/03/2015 às 15h27min - Atualizada em 27/03/2015 às 15h27min

TCM realiza Tomada de Contas Especial em Piranhas

Última prestação de contas da Prefeitura de Piranhas aconteceu em agosto de 2014. TCM tolera omissão de, no máximo, três meses.

Jotta Oliveira - Piranhas
Tribuna Piranhense

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) realizou, durante esta semana, uma Tomada de Contas Especial em Piranhas. A ação aconteceu devido ao atraso na prestação de contas por parte do Poder Executivo piranhense. De acordo com informações do Portal do Cidadão do TCM-GO, o último envio de dados aconteceu no mês de agosto de 2014, totalizando seis meses de atraso, sendo que o limite aceito pelo Tribunal é de três meses.

Segundo o capitulo III, artigo 171, do Regimento Interno do TCM-GO, as contas dos gestores das pastas da Educação, Saúde e do chefe do Poder Executivo, por exemplo, devem ser apresentadas na forma de balancetes mensais, no prazo de até quarenta e cinco dias após o término do respectivo período. Diante da omissão do dever de prestar contas da aplicação dos recursos do município, o Tribunal instaura o procedimento de Tomada de Contas Especial.

Na ação do TCM, foi realizada a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos Poderes Municipais e das entidades da administração indireta, inclusive das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal de Piranhas, para verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos, contratos, convênios, termos de parceria e outros ajustes, das aplicações das subvenções e renúncias de receitas, com o objetivo de assegurar a eficácia do controle de responsabilidade do município e de instruir o julgamento das contas de gestão.

Prefeitura

Procurada pela reportagem do Tribuna Piranhense, a Prefeitura de Piranhas informou que o atraso na prestação de contas aconteceu por dois fatores. O primeiro fator foi a troca do software responsável pelo envio dos dados referentes a receitas, despesas, licitações e contratos, por exemplo. Com isso, os dados tiveram que ser enviados para esse novo sistema.

Segundo a secretária de administração, Kelly Cynara Castro Bites, em esclarecimentos prestados na Câmara Municipal de Piranhas, durante a sessão da última quinta-feira (26/03), as repetidas transições de governos, acorridas em um intervalo de menos de um ano, também influenciaram na lentidão na prestação de contas. Kelly Cynara disse aos vereadores que só agora, recentemente, a administração conseguiu ter acesso à dados da gestão do ex-prefeito Otair Teodoro Leite (PSDB) para que os balancetes fossem fechados.

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