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O Governo de Goiás, por intermédio das Secretarias Cidadã e da Fazenda, lança, nesta quarta-feira (31/01), às 15h, o ICMS Cidadão, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Os beneficiários do programa Renda Cidadã terão direito a participar do projeto pioneiro do Estado.
O projeto, elaborado pela Sefaz em parceira com a Secretaria Cidadã, cria um auxílio extra que reverterá parte do imposto pago nas compras para o próprio consumidor, até o limite de R$ 73,70 mensais, desde que o contribuinte registre o CPF na nota fiscal. A previsão de impacto financeiro é da ordem de R$ 62,4 milhões para o exercício de 2018, que será custeado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
“O Governo do Estado, além de levar o programa a quem mais precisa, com o Renda Cidadã, lança o ICMS Cidadão para as famílias goianas que serão beneficiadas com a devolução de parte dos seus impostos, podendo chegar a mais R$ 70,00 mensais”, explica a secretária Lêda Borges.
Entenda
O ICMS Cidadão, integra o Novo Renda Cidadã, que no ano passado contou com o incremento de investimentos, aumentando para a 100 mil famílias beneficiárias em todo o Estado, com o valor mínimo repassado que subiu de R$ 80 para R$ 100.
A Superintendência Executiva da Receita Estadual fará cadastramento automático ao Programa Nota Fiscal Goiana para todos os 70.587,00 mil beneficiários do Programa Renda Mais Cidadã, a partir de dados compartilhados pela Secretaria Cidadã.
O beneficiário, quando adquirir mercadorias ou serviços tributados pelo ICMS, deverá solicitar a emissão de nota fiscal, com a inclusão do seu CPF. No mês seguinte ao da compra, será enviado para a Secretaria Cidadã, um arquivo, assinado digitalmente, com o somatório das compras realizadas pelos beneficiários, que terão adicionados ao ser cartão Renda Mais Cidadã, 12% de tudo que adquiriu, limitados a R$ 73,70.
Com informações da Comunicação Setorial Secretaria Cidadã