(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes (PSDB), que também é prefeito do município de Bom Jardim de Goiás, esteve no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (22/10), onde a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), recebeu a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das associações estaduais.
Durante a reunião, os gestores apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista, dentre eles o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O tema é considerado importante, pois pode auxiliar no aumento da arrecadação municipal. A presidente se comprometeu a encaminhar o apoio político ao Congresso Nacional para que o Projeto de Lei que tramita no Senado seja aprovado.
Nos dias de hoje, o imposto é concentrado na mão de poucos Municípios. A Confederação defende que ele seja redistribuído com os outros entes federados, que somam mais de 5,6 mil.
Também estava incluso na pauta municipalista a mudança no critério que define o reajuste do Piso do Magistério. Pela Lei 11.738/2008, esse reajuste deve ser feito no mês de janeiro de acordo com o valor mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Durante a reunião, veio à tona ainda o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o subfinanciamento dos programas federais.
“Solicitamos o reajuste dos programas federais, que estão há bastante tempo defasados. A merenda escolar, por exemplo, não tem reajuste há 10 anos. Isso prejudica demasiadamente o orçamento municipal e sacrifica as contrapartidas feitas pelos municípios”, explicou Cleudes Baré.
A sugestão do movimento municipalista é que os programas federais sejam reajustados com base no INPC. No entanto, a presidente afirmou que diante da crise financeira não há condições de que os valores repassados sejam aumentados.
A visão da presidente
Em sua fala, Dilma Rousseff demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas pelos gestores municipais e seus desdobramentos nos Municípios. Ela acredita que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram.
Dilma também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos Municípios. Por outro lado, a presidente trouxe à mesa um tema polêmico: a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Acreditamos que é preciso haver um consenso entre os governadores, os prefeitos e o Congresso Nacional no retorno da CPMF. A Aprovação da CPMF é desejo do governo federal e isso vem sendo defendido abertamente. Segundo a presidente, não há outro mecanismo para sanar o déficit atual de mais de R$ 50 bilhões, já que cortes de mais de R$ 80 bilhões já foram feitos. Mais cortes significariam afetar os programas sociais”, esclareceu o presidente da AGM.
A proposta do movimento municipalista é que os municípios tenham participação de, pelo menos, 0,9% do bolo da arrecadação, recursos que seriam destinados às áreas de saúde e educação. “Queremos melhorar a qualidade da prestação do serviço nessas áreas. Atualmente, os municípios investem cerca de 23% da Receita Corrente Líquida em saúde e 27% em educação, o que inviabiliza totalmente as receitas”, afirmou Cleudes Baré.
Volta da CPMF
Enviada ao Congresso Nacional em setembro, a proposta do governo prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20% para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e gestores municipais condicionam apoio à proposição, desde que seja mantida a alíquota de 0,38%. A arrecadação seria dividida da seguinte maneira: 0,20% para a União e o restante, 0,18%, dividido igualmente entre estados e Municípios.
“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou o 2.º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos após a reunião com Dilma.
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando relator.
Na próxima terça-feira, 27 de outubro, a presidente deve se reunir novamente com os líderes municipalistas e os governadores para um debate com todos os entes da federação.
O presidente da AGM classificou a reunião como positiva. “Foi um momento de diálogo e vimos que há como avançar na questão federativa. Estamos fazendo a nossa parte. A AGM está presente e trabalhando para o fortalecimento dos municípios e para minimizar os impactos negativos dessa crise”, concluiu Cleudes Baré.