Cleudes Baré (Foto: Reprodução)
O projeto que prevê a reformulação do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) já tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, e possui o apoio da Associação Goiana dos Municípios (AGM). A discussão gerou debates calorosos no primeiro semestre e promete nova polêmica no próximo mês.
A proposta da governadoria propõe o fim do conselho, composto por prefeitos e deputados, que discute o índice a ser usado para estabelecer o repasse a cada cidade. Com emenda da AGM, dados passariam a ser disponibilizados digitalmente para que todos os 246 prefeitos acessem os índices de todos os municípios.
O presidente da AGM, Cleudes Baré, que defende a reformulação, garante que políticos acabam usando o conselho para lobby. “O deputado vai lá e fica perguntando sobre suas base, defendendo interesse próprio. Não são três deputados, que às vezes nem sabem das coisas, que não decidir os índices”. Entretanto, Baré sustenta que, se quiserem manter a estrutura juntamente com a novo sistema de digitalização, não é contra, mas assegura: “É desnecessário.”
Frisando que é integrante do conselho e que construiu o novo projeto com a Sefaz, Baré garante que prefeitos e deputados integrantes do conselho se interessam apenas com cidades específicas, sem pensar no todo. Baré ainda afirma que se algum prefeito discorda da mudança do Coíndice é porque não entendeu do que se trata, possui algum interesse pessoal ou “é desprovido de inteligência”.
Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão: “Em momento algum estamos deixando a participação dos municípios e deputados de lado. Estamos dando mais transparência ao processo”
Atualmente, o conselho é composto por três deputados indicados pela Casa Legislativa, três prefeitos indicados pela AGM, três técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a secretária, atualmente Ana Carla Abrão, que é presidente, o superintendente executivo, Edson Ronaldo Nascimento, vice-presidente, e o superintendente da receita, Adonídio Neto Viera Júnior. O grupo passaria, conforme matéria, a ser constituído somente por técnicos da Sefaz e a própria secretária, que ao Jornal Opção Online garantiu que a participação dos prefeitos será muito mais eficaz.
Segundo a secretária — que frisou que o projeto foi construído juntamente com a AGM e a Federação Goiana de Municípios (FGM) — a reformulação irá fortalecer o ponto de vista técnico e a transparência. Isso porque os índices serão disponibilizados pela secretaria digitalmente, e todos os prefeitos poderão acompanhar e fiscalizar as 246 cidades de Goiás.
Assim, os gestores poderão questionar caso discordem dos dados de qualquer município. “Em momento algum estamos deixando a participação dos municípios e deputados de lado. Estamos dando mais transparência ao processo”, alega Ana Carla Abrão.
Em um dos pontos da justificativa de Ana Carla presentes no projeto, a secretária afirma que que a medida atenderá, ainda, o processo de readequação financeira enfrentado pela administração estadual ao reduzir custos com a realização de reuniões públicas, deslocamento de autoridades, impressões de materiais para os conselheiros e outras despesas necessárias.
Presidente da AGM, Cleudes Baré (PSDB), que apoia completamente a mudança, diz que nesse aspecto discorda da secretária e afirma que o argumento não é o mais plausível para essa questão. “Ela deve ter razão no argumento, mas não vejo que haja gastos. Mais economia de tempo do que de dinheiro.”
Na matéria, Ana Carla também explica que a Lei Complementar nº63/1990, que regula a distribuição da parcela de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos municípios, já previu o direito de acesso dos municípios ao cálculo feito pela Sefaz para a elaboração do IPM.
Além disso, prevê ainda o direito dos gestores municipais apresentarem recursos caso discordem dos índices provisórios apresentados. “Portanto, não há qualquer limitação da atuação dos prefeitos com a aprovação do projeto”, diz secretária.
A secretária, no projeto, garantiu ser “desnecessária a estrutura de conselho com a presença de membros estranhos ao processo técnico de apuração de informações econômico-fiscais, uma vez que o Secretário(a) da Fazenda já preside o referido conselho e o trabalho técnico é efetuado por servidores da própria Secretaria da Fazenda.”
O presidente da AGM — tucano da base governista e prefeito de Bom Jardim de Goiás — também comentou a falta de necessidade desta composição. De acordo com Baré, o sistema atual é ineficiente e arcaico. “Só Goiás e Tocantins ainda tem o Coíndice assim”, garante. A AGM, então, apoia um sistema que chama de inovador, por disponibilizar tudo digitalmente para todos os prefeitos.
No processo de esgotar as pautas de votação no final do primeiro semestre desta legislatura, o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa no dia 30 de junho.
Com pedido de vistas dos deputados peemedebistas Bruno Peixoto, Ernesto Roller, Adib Elias e José Nelto; além de Marlúcio Pereira (PTB), Luis Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PT), Lissauer Vieira (PSD) e Júlio da Retífica (PSDB), a matéria ainda não foi ao plenário. Cleudes Baré afirma que o projeto deve ser votado já em agosto. O Jornal Opção Online tentou contato com o relator da matéria, Francisco Jr. (PSD), mas o parlamentar está em viagem.
Apoio do prefeito de Senador Canedo
O projeto conta, ainda com o aval do prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira (PDT), que disse em vídeo divulgado pela AGM ter sempre defendido a extinção do conselho. “Não é a reunião de três deputados e três prefeitos que vai mudar a posição do índice de participação de cada município. Quem define esse índice é a própria fiscalização de cada município dentro das empresas, auxiliando a Secretaria da Fazenda.”
Misael defende ainda a aplicação de punições aos municípios que derem informações inconsistentes sobre o desempenho econômico, com o intuito de aumentar a participação na divisão do ICMS.