Tribuna Piranhense – em Piranhas
A Prefeitura de Piranhas pretende criar uma área de proteção ambiental (APA) com 1.4 mil hectares na região sudoeste do município que é banhada pelo Córrego Sucuri. A intenção foi divulgada para a população durante uma consulta pública realizada na tarde da última terça-feira (8/08), no auditório da Câmara Municipal. O evento foi conduzido pela secretária municipal de administração e gestão Kênia Fernanda de Sousa Franco, que expôs as informações, acompanhada dos representantes da Norte Engenharia Ambiental – empresa contratada pela Prefeitura para conduzir os estudos de viabilidade (veja aqui, com fotos).
APA é uma área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma área de proteção ambiental é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais.
O Córrego Sucuri corta grande parte da área onde se pretende criar a unidade de conservação ambiental que, por sua vez, faz parte da bacia hidrográfica do Rio Piranhas. De acordo com os estudos da Norte Engenharia, foram encontradas 36 espécies de plantas pertencentes a 36 gêneros, distribuídas em 22 famílias, incluindo Aroeira e Pequi, que são protegidas por lei.
Ainda conforme os dados da Norte Engenharia, a região escolhida para a criação da APA possui cinco espécies animais classificadas como vulneráveis, dentre elas: o Lobo-guará; a Raposa do Campo; o Gato do Mato; a Anta e o Tamanduá-bandeira. Também foi encontrado o Tatu-bola, que é identificada como uma espécie quase ameaçada. “Tal dado só reforça a categoria escolhida para área e a importância da criação da mesma”, diz o estudo, que ainda catalogou 33 espécies de aves, sendo distribuídas em 25 famílias e 16 ordens como a Arara-Canindé, sugerindo, segundo os estudos, a existência de uma rica concentração de alimento (sementes, frutos e castanhas).
De acordo com o engenheiro ambiental Murilo Pires, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mostram que existem quatro propriedades cadastradas atualmente que podem ser afetadas com o projeto. “Como a APA está em uma categoria de uso sustentável, a ocupação humana e as atividades econômicas são permitidas. O que é preciso é a conciliação do plantio e da criação de animais, por exemplo, com o cuidado com o ambiente natural”, explicou Murilo Pires durante a palestra que apresentou juntamente com o engenheiro agrônomo Otacílio de Paiva Júnior.
Otacílio de Paiva explicou que os proprietários das terras do local escolhido para a APA não correm nenhum risco de terem suas atividades afetadas. “Não será necessário nenhum tipo de desapropriação ou paralisação de atividades econômicas. Só será preciso respeitar algumas regras específicas que serão definidas durante o processo de discussão que ainda ocorrerá entre a Prefeitura e a sociedade. A verdade é que todos vão ganhar com as práticas sustentáveis pretendidas com este projeto”, disse o engenheiro.
Após encerrar a consulta pública, Kênia Fernanda disse que um dos objetivos do Governo Municipal de Piranhas, desde o início da atual gestão, é proteger as riquezas naturais. “Ações voltadas à proteção ambiental tem se tornado uma grande preocupação de todos no decorrer dos últimos anos. Aqui não é diferente. E é no sentido desta conscientização que decidimos criar a APA Sucuri”, relata a secretária.
Kênia ressaltou outro benefício que pode vir para Piranhas: o ICMS Ecológico – recurso concedido para municípios que tem, em seu território, uma unidade de conservação, devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC).
“Ao aprovar a criação da APA Sucuri, o nosso município, além de proteger os animais, as plantas e as demais riquezas daquele lugar, passará a estar apto a receber os recursos do ICMS Ecológico, que serão investidos exclusivamente na proteção da natureza, como, por exemplo, a nascente do Córrego Água Limpa, que é responsável por fornecer água para a nossa população e está em uma situação critica”, ressaltou Kênia.
O presidente do Sindicato Rural de Piranhas, Dermisson Ferreira, participou da consulta no auditório da Câmara Municipal e demonstrou apoio a ideia de criação de uma área preservada. Porém, o representante da classe ruralista demonstrou preocupação com a falta de informações repassadas para os donos das terras que podem passar a fazer parte da APA Sucuri. Segundo ele, nenhum dos proprietários foi avisado da intenção.
“Na verdade, eu também fui pego de surpresa com a informação. Só fiquei sabendo de tudo durante a consulta pública. Ali eu soube que nenhum dos produtores instalados na região do Sucuri foi avisado do projeto, tanto que ninguém de lá compareceu. Eu propus suspender a consulta pública e que eles [os produtores] sejam comunicados e ouvidos antes que se marque outra. Claro que nós somos a favor da preservação do meio ambiente. Mas queremos maIs esclarecimentos para decidir pelo sim ou pelo não com consciência”, disse Dermisson.
Outros dos que participaram das discussões também levantaram alguns questionamentos sobre o projeto da APA Sucuri. O modo de criação, as regras que deverão ser seguidas, os custos e benefícios, dentre outras questões, geraram dúvidas. Com isso, a secretária Kênia Fernanda suspendeu a consulta pública e anunciou que outra será marcada para o início de setembro, onde todas as informações solicitadas serão disponibilizadas.
O estudo da área escolhida e a consulta pública são os primeiros passos para a criação de uma área de proteção ambiental (APA). Ainda será necessária a elaboração de uma lei sobre a política municipal de meio ambiente que deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, tudo obedecendo as peculiaridades locais e respeitando as legislações federal e estadual sobre o assunto. Uma Secretaria de Meio Ambiente também deverá ser criada.
Para que possa receber o ICMS Ecológico já em 2018, Piranhas precisa enviar a documentação referente à criação da APA Sucuri para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima) até o dia 30 de setembro deste ano.
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Veja fotos da Consulta Pública