Nayara Reis – Diário da Manhã
Cleudes Baré, prefeito de Bom Jardim de Goiás e presidente da AGM (Foto: Divulgação)
Cerca de 70% dos municípios goianos estão com pendências de caixa, que vão desde a falta de pagamento dos servidores à dividas com fornecedores e de contratos. Em um total, 80% das cidades goianas estão inadimplentes. Os dados são do presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes da Costa, conhecido como Cleudes Baré.
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será de R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considerado o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
De acordo com o presidente da AGM, o primeiro decêndio do Fundo, que entrou nas contas dos Municípios, na última sexta-feira (9), é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A AGM destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.
Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões.
Ainda de acordo com o representante dos municípios, por meio do Decreto 8.389/ 2015, houve redução já no inicio do ano nos gastos públicos de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, isso até a publicação da Lei Orçamentária de 2015, que provavelmente será aprovada no Congresso Nacional entre os meses de fevereiro e março. A equipe de técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o corte limita ao governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento.
No inciso IV do decreto, aponta uma retenção de R$ 156,4 milhões na verba para prevenção de desastres classificada na sub-função Defesa Civil. Agricultura, redução de R$ 47,5 milhões; Educação terá limitação de R$ 586,83 milhões por mês em seu orçamento. Segundo o prefeito de Bom Jardim de Goiás, esses cortes têm impacto direto nas finanças dos municípios. “Cerca de 67% das cidades goianas tem menos de 10 mil habitantes, ou seja, também não poderão contar com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da redução de 30% nas verbas da saúde”, lamenta.
Quanto à atual situação das finanças da cidade administrada por ele, ressalta que diferente de muitos municípios do Estado, ele conseguiu fechar as dívidas de 2014: compromissos da prefeitura, balancetes, pagamentos dos servidores e também fornecedores. “Entramos o ano sem débitos, no entanto em 2015 já tivemos surpresas negativas. Parte dos municípios teve uma redução de 28% no primeiro repasse de 2014. Neste ano, foram 31,5% a menos no primeiro repasse”, diz. Ou seja, em valores reais, no ano de 2014 foram R$ 4,13 bilhões de reais de repasse no bolo tributário de todos os 5.556 municípios brasileiros. Nesse ano o repasse foi ainda menor, de apenas R$ 2,7 bilhões.
De acordo com Baré, a explicação dada pelo governo federal é de que as reduções ocorreram devido à baixa arrecadação em 2014, sendo esse um ano atípico para a economia brasileira. “Além disso, os gastos do brasileiro por conta da copa contribuiu para essa redução. Os governantes se sentem atordoados e sem saída para fecharem suas contas. Os cortes nas contas públicas, por parte do governo federal, também surtiram impacto nas receitas municipais, uma vez que as emendas parlamentares também foram reduzidas”, reflete o prefeito.
Pacto Federativo
Quanto ao Pacto Federativo que destina 72% de toda a arrecadação para o governo federal e 28% para Estados e municípios, Cleudes afirma ser impossível adiar essa discussão. “Se isso não ocorrer, haverá um apagão dos municípios, até mesmo os governos estaduais já sofrem com essa má distribuição das arrecadações. Há uma concentração de renda no governo federal e o seu custeio da administração não diminui, ao contrário”, afirma Baré. Para ele, a União deveria fazer mudanças para que o País volte a crescer, começando por seus ministérios. “O ministro da fazenda disse a pouco que ainda irá aumentar os juros. Com todos esses custeios que devemos arcar, haverá sim uma falência da administração pública”, ressalta.
O prefeito de Bom Jardim lembra que a lei pune prefeitos que não cumprem as leis criadas no Congresso Nacional, que para ele, servem apenas para a manutenção do poder e não do País. “E o pior, a conta fica para os municípios. Enquanto isso, há aumento dos salários de ministros, desembargadores, totalmente fora do contexto salarial real do trabalhador brasileiro. Eles criam lei de responsabilidade fiscal sem indicar a fonte de onde os prefeitos e governantes irão tirar a verba para cumpri-las”, afirma Cleudes.
O representante ressalta ainda que, “as mudanças só irão ocorrer, de fato, quando a população se movimentar e cobrar veementemente o governo federal. É preciso ter uma manutenção do poder. Estamos vivendo uma ditadura velada, disfarçada de democracia.” Baré ainda alerta que 158 municípios goianos vão perder ou diminuir repasses por conta do ICMS Ecológico.
Aparecida do Rio Doce
Ilton Justino é prefeito de Aparecida do Rio Doce, cidade com 2,5 mil habitantes, localizada há 300 km da Capital. Ele que já tem experiência de quatro mandatos como prefeito, fala das dificuldades vividas atualmente na gestão pública. “A cidade passa por dificuldades, agora com o aumento do salário mínimo e o novo piso dos professores, tudo fica mais difícil ainda. Não estamos conseguindo fechar a receita que está pequena.”
“As leis nos chegam de cima para baixo, em uma hierarquia e não temos o que fazer”, diz. Felizmente, ele afirma que não há folha de pagamento em atraso, no entanto os salários dos servidores públicos estão realmente defasados. “Isso se deve muito a essa situação, que nos ata as mãos. Tentamos diminuir os gastos de todas as formas, asfalto e prédios públicos tem manutenção a desejar”, lembra.
Cachoeira Alta
Kelson Souza Vilarinho, prefeito de Cachoeira Alta, cidade com cerca de 11,5 mil habitantes, fala que em 2012 a média da receita local era de R$ 1,950 milhão, em 2013 passou para 1,850 milhão, uma redução de 10% a 15% no último ano. Em 2014, foram R$ 1,570 milhão, ou seja, mais de 20% de diferença. “Além desse declínio, o salário aumentou em média 7% a 8%, e o restante das dívidas municipais também. Minha população aumenta por volta de 5% a 10% ao ano e o município está tendo mais empregos e benefícios para população, o que atrai mais moradores” ressalta.
O prefeito também cita o aumento do piso dos professores como problema na hora do fechamento das contas. “Minha realidade não é diferente dos outros municípios. Outro item que preocupa é a sonegação de impostos pelas empresas, a matemática não fecha”, ressalta Kelson.
O prefeito também pede que a comunidade veja o outro lado da moeda, ele afirma que assim como em toda profissão há corruptos, no meio de prefeitos não é diferente, no entanto é primordial, segundo ele, que o cidadão pare de generalizar as situações, e avalie melhor de forma a apoiar mais seus prefeitos para buscarem juntos mais melhorias às cidades.
São Simão
Francisco de Assis Peixoto, prefeito da cidade de São Simão, ressalta que, desde 2009, uma crise se alastrou pelas cidades, tornando o trabalho do governo cada ano mais difícil. “Acho que passamos todos por grandes dificuldades e a tendência é piorar. Com as ações do governo federal, quanto à isenção de impostos em alguns produtos como no caso do IPI, nos complica ainda mais. Não temos receita suficiente, o município deixa de arrecadar e as demandas só aumentam”, relata.
Vianópolis
Issy Quinan Junior, prefeito de Vianópolis, distante 100 km de Goiânia, com 13,4 mil habitantes, afirma que maior parte dos prefeitos goianos que conhece passa por um calvário. Vivem diariamente com uma demanda incompatível às suas receitas. “A responsabilidade é compartilhada entre União, Estados e município, no entanto fica a nosso cargo a saúde, transporte, escolas, sistema carcerário. Enquanto isso, a fonte arrecadadora só diminui”, ressalta.
Para ele, as contas deixadas pelas gestões anteriores também interferem na hora de gerir a cidade. “Pagamos contas de R$ 1,6 milhão anterior à nossa gestão. Precisamos de fundos para pagar os funcionários, INSS e a Celg. As dívidas acabam por sacrificar o setor administrativo”, diz.
Itajá
Luciano Leão, prefeito de Itajá, cidade distante 420 km de Goiânia e cinco mil habitantes, fala sobre as dificuldades pelas quais tem passado perante a falta de recursos que, segundo ele, também assola a cidade que administra. “Nossas dívidas não estão cessando no final das contas. Hoje, temos que pagar polícia, gerir as contas do presídio, salário dos professores vai subir 13%, já não dá para pagar. Nosso déficit é de mais de R$ 1 milhão. E o governo federal ainda faz cortes. Somos obrigados a dar assistência e não sobra para investimentos e manutenção. Precisamos de medidas drásticas para talvez controlar as despesas”, ressalta o prefeito.