(Foto: Reprodução)
O valor da prestação da primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, que concentra as famílias de menor renda, na terceira fase do programa será reajustado, informou a presidente da Caixa Econômica Federlal, Miriam Belchior, após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (13). O Minha Casa Minha Vida é o programa habitacional do governo.
“Toda vez que muda de fase tem mudança de regra. Estamos discutindo ainda várias coisas. No que se refere ao valor da prestação, ela não tem reajuste desde 2009 quando o programa foi lançado. O salário minino subiu. A renda das pessoas subiu. O valor dos imóveis também subiu. Esse aumento da prestação está em linha com o crescimento da renda das pessoas e com o crescimento do imóvel. O subsídio [pago pelo governo] continua o mesmo. Estou só fazendo isso. Não tem uma penalização”, declarou Belchior a jornalistas.
Questionada para quanto subirá o valor da prestação, ela disse que isso ainda está em discussão. “Quando tiver fechado, a gente vai anunciar”, acrescentou a presidente da Caixa Econômica Federal.
Pelas regras anteriores, na primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, a prestação do imóvel era de 5% da renda, com valor mínimo de R$ 25. O limite anterior de renda, para se enquadrar na primeira faixa do programa, era de R$ 1.600 mas, na terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que começou neste ano, o limite de renda subiu para R$ 1.800.
Em setembro do ano passado, o governo propôs que as prestações da primeira faixa do programa, para quem ganha até R$ 800 por mês, avançassem para R$ 80. Para famílias com renda entre R$ 800 e R$ 1.200, ainda segundo o governo, o valor corresponderia a 10% da renda e, para renda de R$ 1.200 a R$ 1.600, a família pagaria 15%; e para salários de R$ 1.600 a R$ 1.800, a prestação seria de 20% da renda.
As contratações das faixas 2 e 3, para quem tem renda mais alta, já começaram na semana passada na Caixa Econômica Federal, mas da primeira faixa do programa, além da nova faixa (conhecida como 1,5) para trabalhadores com renda menor e que conta com pagamento maior de subsídios por parte do governo federal, ainda não tiveram início.
Segundo Miriam Belchior, as contratações da primeira faixa do programa, que terá aumento de prestação, e também da chamada faixa 1,5, deverão começar a ser feitas “logo logo”. O Ministério das Cidades, por sua vez, informou que “possivelmente no final de janeiro as definições ocorram, para poder iniciar as contratações nas faixas 1 e 1,5 em fevereiro”.
Novo teto para o valor do imóvel
Em outubro do ano passado, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novos limites de preços para os imóveis da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. Na ocasião, foi informado que a última vez que os preços máximos dos imóveis do programa haviam sido corrigidos foi no ano de 2012. O preço máximo dos imóveis do programa, que vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, passou de R$ 190 mil para R$ 225 mil na terceira fase do programa.
Recursos do FGTS aumentam
Também no ano passado, o Conselho do FGTS aprovou a destinação de R$ 8,1 bilhões do lucro do fundo de 2015 e de 2016 para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida – que confere subsídio para a população de baixa renda. Os recursos serão aplicados a “fundo perdido”, ou seja, não retornarão para o FGTS, sendo R$ 3,3 bilhões neste ano e R$ 4,8 bilhões em 2016.
Com essa manobra, que não precisou ser aprovada pelo Legislativo, mas apenas pelo Conselho Curador do fundo (no qual o Executivo tem ampla maioria), o governo não precisará mais utilizar recursos do orçamento geral da União antes previstos para estas despesas.
“Essa condição excepcional [destinação do lucro para subsidiar moradias do Minha Casa Minha Vida] se dá por conta da condição financeira excepcional do fundo e entra em um momento no qual a economia brasileira passa por dificuldades. O objetivo é sustentar investimentos, preservar empregos, dinamizar as regiões e assegurar direito à moradia”, declarou o ministro Miguel Rossetto na ocasião.
Questionado naquele momento se o governo não estaria anunciando benefícios para a população, relativos a um programa governamental, com o “chapéu alheio”, uma vez que os recursos do FGTS pertencem ao trabalhador brasileiro, o ministro Rossetto disse que desde 2001 há subsídios para a moradia popular, que é “uma condição para responder ao objetivo do programa”.