Jotta Oliveira – com informações da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso
Sete mandados judiciais foram cumpridos pela Polícia Judiciária Civil, na última sexta-feira (17/07), durante a operação “Centro-Oeste”, para desarticular uma quadrilha especializada na venda ilegal de lotes com falsificação de documentos públicos na região do município de Barra do Garças (MT). Entre os presos está uma tabeliã do Cartório de Registro Civil e Notas da cidade de Bom Jardim de Goiás.
A ação integra a operação da Segurança Pública “Karcharias”, deflagrada pela Polícia Civil para concluir inquéritos de crimes contra administração pública, tributários e corrupção.
Os presos, Jose Carboni, Ariovaldo Miguel Zani, Raimundo Alves do Nascimento, e a tabeliã Santilia Duarte de Moraes, foram indiciados pelos crimes de estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica, falsificação de reconhecimento de firma ou letra, e associação criminosa.
Os suspeitos foram presos por mandados de prisão preventiva e tiveram mandados de busca e apreensão cumpridos, na ação realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf).
Conforme o delegado de polícia da Derf, Wilyney Santana Borges, os envolvidos eram investigados por atuarem na região de Barra do Garças na falsificação de documentos públicos e falsos reconhecimentos de firma em cartório para transferência ilegal de lotes urbanos situados no bairro Palmares, em Barra do Garças.
A operação “Centro-Oeste” é continuidade da operação “Bras Minas” realizada pela Derf no dia 14 de abril de 2015, quando a Polícia Civil descobriu que o contador Raimundo, ex-delegado do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/MT e proprietário do escritório ESCOMAT, teria se associado um indivíduo chamado Itamar Junior de Souza, para alterar o contrato social da empresa BRASMINAS, proprietária de direito de 104 lotes urbanos localizados no loteamento Nova Barra.
Foi apurado que os investigados tinham conhecimento que os sócios proprietários da empresa tinham falecidos na cidade de Rio de Janeiro. Com isso falsificaram suas assinaturas, fazendo as devidas exclusões do contrato social e inclusão de Itamar como novo sócio, o qual “passou” a ser o proprietário da empresa, junto a Receita Federal e a Junta Comercial.
A maioria dos lotes já estava ocupada há mais de 15 anos por diversas famílias que tem a posse mansa e pacífica dos imóveis. Contudo, Itamar passou a procurar as famílias para vender o “direito de escriturar os lotes”, cobrando entre R$ 3 mil a R$ 8 mil, por cada escritura pública, ameaçando as vítimas que se assim não fizessem iriam propor ação de reintegração de posse.
Ainda na época, a Polícia Civil representou pelo mandado de prisão preventiva e mandado de busca e apreensão em desfavor de Raimundo, sendo possível apreender documentos com fortes indícios que o esquema criminoso estava sendo praticado em outros mil e quinhentos lotes urbanos, de propriedade de direito da Imobiliária “Centro-Oeste”.
Com a análise dos documentos apreendidos os investigadores de polícia constataram que Raimundo novamente falsificou o contrato social da imobiliária, fazendo a exclusão dos sócios proprietários originais que também já haviam falecido e fez a inclusão em nome de Jose Carboni e Ariovaldo Miguel Zani, como os novos proprietários, os quais passaram a vender os lotes e também “o direito de escriturar os imóveis” que já estavam ocupados há mais de 15 anos.
A quadrilha contava com o apoio de Santilia, tabeliã do Cartório de Registro Civil e Notas da cidade de Bom Jardim de Goiás, a qual fazia o reconhecimento das assinaturas dos sócios já falecidos nas alterações contratuais e requerimentos junto a Receita Federal e Junta Comercial. No cartório, foram apreendidos documentos, carimbos e cartões de assinaturas.
“Os indícios apontam que sempre que a quadrilha precisava reconhecer assinaturas dos mortos recorria à referida tabeliã e por isso entendemos que há conexão de crimes entre o falso reconhecimento de firma com o estelionato e nesta situação mesmo o cartório sendo localizado fora do Estado de Mato Grosso foi alvo da operação”, explicou o delegado Wilyney.
A investigação da Polícia Civil evitou prejuízo milionário às vítimas, uma vez que pagariam o valor aproximado de R$ 3.500 pela escritura pública dos lotes. “Os suspeitos somente conseguiram realizar a transferência de 2 lotes até o esquema criminoso ser descoberto”, destacou o delegado de polícia Wilyney.
Ambas as investigações tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças.