Jotta Oliveira – Piranhas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) realizou, durante esta semana, uma Tomada de Contas Especial em Piranhas. A ação aconteceu devido ao atraso na prestação de contas por parte do Poder Executivo piranhense. De acordo com informações do Portal do Cidadão do TCM-GO, o último envio de dados aconteceu no mês de agosto de 2014, totalizando seis meses de atraso, sendo que o limite aceito pelo Tribunal é de três meses.
Segundo o capitulo III, artigo 171, do Regimento Interno do TCM-GO, as contas dos gestores das pastas da Educação, Saúde e do chefe do Poder Executivo, por exemplo, devem ser apresentadas na forma de balancetes mensais, no prazo de até quarenta e cinco dias após o término do respectivo período. Diante da omissão do dever de prestar contas da aplicação dos recursos do município, o Tribunal instaura o procedimento de Tomada de Contas Especial.
Na ação do TCM, foi realizada a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos Poderes Municipais e das entidades da administração indireta, inclusive das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal de Piranhas, para verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos, contratos, convênios, termos de parceria e outros ajustes, das aplicações das subvenções e renúncias de receitas, com o objetivo de assegurar a eficácia do controle de responsabilidade do município e de instruir o julgamento das contas de gestão.
Prefeitura
Procurada pela reportagem do Tribuna Piranhense, a Prefeitura de Piranhas informou que o atraso na prestação de contas aconteceu por dois fatores. O primeiro fator foi a troca do software responsável pelo envio dos dados referentes a receitas, despesas, licitações e contratos, por exemplo. Com isso, os dados tiveram que ser enviados para esse novo sistema.
Segundo a secretária de administração, Kelly Cynara Castro Bites, em esclarecimentos prestados na Câmara Municipal de Piranhas, durante a sessão da última quinta-feira (26/03), as repetidas transições de governos, acorridas em um intervalo de menos de um ano, também influenciaram na lentidão na prestação de contas. Kelly Cynara disse aos vereadores que só agora, recentemente, a administração conseguiu ter acesso à dados da gestão do ex-prefeito Otair Teodoro Leite (PSDB) para que os balancetes fossem fechados.