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Pelo menos 19 mil processos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Goiás estão travados pela falta de simuladores. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás (Sinpocefc-GO) apresentou cronograma ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para aquisição dos equipamentos e, assim, retomar a abertura e andamento dos processos. O órgão ainda não discutiu o assunto, mas informou que é seu dever cumprir a resolução que obriga que todos os candidatos passem por aulas nos equipamentos.
Presidente do Sinpocefc-GO, Belchior Pires de Queiroz entende que esse acordo seria necessário para garantir o andamento dos processos que estão completamente parados desde a última quarta-feira. “Desde a semana passada não é possível sequer entrar no site do Detran e fazer a solicitação de abertura de processo. Muita gente está sendo prejudicada por conta disso e o que queremos é discutir esse prazo, com compromisso de atender a resolução.” Os processos dos candidatos que já fizeram exames médicos e provas teóricas também estão parados.
Queiroz detalha que o cronograma apresentado prevê a instalação de cerca de 250 simuladores em até 150 dias em todo Estado. “Na capital e na região metropolitana, os simuladores estariam funcionando em dois meses.” Para o presidente do sindicato, esta seria a alternativa para que os processos continuassem tramitando no órgão e não houvesse ainda mais atrasos. O prazo pedido pelo sindicato passaria a valer a partir do dia 1º de março e terminaria em julho, quando os centros de formação de condutores (CFCs) já estariam em conformidade com a lei.
Caso não sejam atendidos, os donos de CFCs podem se reunir para manifestar contra a obrigação dos simuladores e, principalmente, pela medida adotada pelo Detran-GO de impedir a abertura de novos processos. “Tem muita gente prejudicada nessa história. Pensamos, inclusive em acionar outros órgãos, como o Ministério Público, para discutir esse assunto.” O estudante Rafael Henrique do Sousa, de 19 anos, afirma que participará da manifestação. “Preciso da CNH. Tenho um emprego me esperando e dependo disso para ser contratado. Nesse tempo de crise e desemprego, não acho justo a população ser prejudicada.”
A microempresária Sirlene Correia, de 28 anos, depende da CNH para ampliar o negócio que mantém ao lado do marido. Além disso, ela precisa da carta de motorista para levar e buscar os filhos na escola. “Até agora, andava com meu marido, mas para ampliar nossos negócios e poder acompanhar meus filhos de perto, a carteira de habilitação é fundamental.” Ela conta que fez planos e já comprou o carro, pensando que seria possível concluir o processo de maneira ágil. “Essa CNH representa minha independência. Assim como eu, deve ter muita gente precisando.”
Projeto do deputado federal Roberto Balestra, apresentado em outubro de 2015, apoia o fim da obrigação do simulador de direção veicular. O deputado diz entender que o simulador não trará contribuição efetiva para a redução dos acidentes, além de destacar que, como todo recurso tecnológico, a defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consideráveis.
Determinação
O Detran-GO encaminhou nota informando que vem cumprindo o que estabelece as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especialmente no que se refere ao uso dos simuladores de direção. A determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é que todos os candidatos para obtenção e adição de categoria na CNH com processos e/ou exames médicos realizados neste ano passem por aulas nos simuladores antes de iniciarem as aulas práticas.
Seguindo diretriz do Denatran, que optou por não prorrogar o prazo para exigência do uso dos simuladores, o Detran-GO diz na nota que se reuniu por diversas vezes com representantes dos CFCs na tentativa de buscar um cronograma de implantação que não prejudicasse os usuários. Porém, até o momento nenhum cronograma foi apresentado.
O órgão também reafirma seu compromisso com a legalidade e ressalta a necessidade de que a CNH seja encarada como um diploma. Para obtê-la, é necessário cumprir rigorosamente as diversas etapas estabelecidas pelo Denatran, sob pena de ter a legitimidade do documento questionada.