A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo está acionando a Universidade de Rio Verde (UniRV) e o reitor da instituição, Sebastião Lázaro Pereira, para imposição de sanções por atos de improbidade administrativa, com obrigação de fazer, visando à nomeação de aprovados em concurso público (clique aqui para a ação).
Na ação, ela pede liminarmente a convocação e nomeação dos classificados no concurso regido pelo Edital n° 1/2014, aprovados fora do número de vagas inicialmente previstas, em razão de haver comprovação da existência de professores contratados temporariamente ou em comissão que estão ocupando cargo de professores. A medida, consequentemente, deve resultar na exoneração dos temporários e comissionados exatamente no quantitativo de professores nomeados.
Segundo a promotora, terão de ser nomeados 2 servidores para a Faculdade de Administração, 2 para a de Ciências Biológicas, 2 para a de Engenharia Ambiental, 1 para a de Engenharia Civil, 2 para a de Odontologia e 8 para a de Pedagogia.
Em relação à improbidade, o MP requer a imposição das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública do acionado, suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou recebimento de incentivos fiscais ou creditícios.
As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO