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Ações de divulgação da Lei Maria da Penha são realizadas em Piranhas e mais 17 comarcas

Assessoria de Comunicação Social do MP – GO

Ações preventivas, voltadas à divulgação sobre a Lei Maria da Penha, realizadas em 18 comarcas de Goiás – este foi um dos saldos principais da mobilização feita no âmbito do Ministério Público de Goiás em março, dentro das comemorações do mês da mulher. O balanço foi divulgado pela 63ª Promotoria de Goiânia, que atua como Núcleo de Gênero.

De acordo com o levantamento feito pelo Núcleo de Gênero, engajaram-se na divulgação do material informativo sobre a lei as promotorias das seguintes comarcas: Alexânia, Aurilândia, Bela Vista de Goiás, Cachoeira Alta, Campinorte, cidade de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Goianápolis, Itaberaí, Itajá, Mara Rosa, Minaçu, Nerópolis, Novo Gama, Paraúna, Piranhas e Urutaí. Ao todo, foram distribuídos nas mobilizações 3.550 cartilhas, 8.950 folders, 400 cartazes e 440 sacolas ecobags, que integram o kit de material informativo.

Segundo a promotora Rúbian Corrêa Coutinho, as ações contaram com o apoio e parceria do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão e integraram o projeto Justiça Pela Paz – Nossa Justa Causa, que foi concebido pelo Tribunal de Justiça de Goiás como forma de marcar as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher no Estado. O projeto local foi idealizado a partir da adesão do Judiciário goiano, em parceria com o MP-GO, ao evento nacional organizado pelo Supremo Tribunal Federal para comemorar a data. 

Além das ações preventivas, os membros do MP-GO estiveram envolvidos no período na realização de mutirões de júris, com julgamento de processos em que mulheres foram vítimas, bem como em audiências criminais relacionadas ao tema da violência doméstica. Essa etapa de mutirões contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal.

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