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Acordo entre MP e Prefeitura de Piranhas garante alimentação para crianças em acolhimento temporário

Jotta Oliveira – Piranhas

O promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto firmou termo de ajustamento de conduta com o prefeito de Piranhas, André Ariza (PP), visando atender emergencialmente uma família responsável pelo acolhimento temporário de quatro crianças que foram afastadas do poder familiar, por decisão judicial. O objetivo mais amplo, entretanto, é que a situação seja resolvida de forma permanente, tratando-se casos semelhantes, com a efetiva instituição de um programa municipal de acolhimento familiar.

Pelo acordo, a família atualmente responsável pelo acolhimento das crianças receberá auxílio material da prefeitura, com o fornecimento de uma cesta básica por criança acolhida, ajuda que não poderá exceder dois anos e que cessará, quando da colocação das crianças em família substituta por meio de adoção.

O prefeito também assumiu o compromisso de enviar minuta de projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Acolhimento Familiar para atendimento de eventuais casos futuros.

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