Jotta Oliveira – Piranhas
Os empresários Uinter Assis e Claudinei Oliveira, e o funcionário deles, Rafael Guimarães, foram colocados em liberdade condicional durante a tarde desta sexta-feira (31/07), após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) julgar procedente o pedido de habeas corpus em favor dos três. O TJ-GO determinou, na última quinta-feira (30/07), de forma liminar, que os homens acusados de torturar um menor em Piranhas fossem soltos imediatamente da prisão.
Os acusados haviam sido presos pela Polícia Civil, no dia 17 de julho e, de acordo com o advogado Eric de Melo, a soltura aconteceu com base na ilegalidade do flagrante. A defesa ressaltou em sua tese que as prisões em flagrante foram ilegais, pois se deram dezesseis horas após a ocorrência do fato, isto é, “sem os mesmos estarem em estado de flagrância”.
Eric de Melo também alegou que não existiam motivos para a manutenção da prisão preventiva e frisou que seus clientes vinham sofrendo constrangimento ilegal, “sendo eles primários, de bons antecedentes, endereço certo e trabalho definido”.
A corte do TJ-GO considerou, com base no voto do relator, desembargador Edison Miguel da Silva Jr, que Uinter Assis, Claudinei Oliveira e Rafael Guimarães devem aguardar o julgamento do processo em liberdade.
Após receberem a liberdade, por volta das 16h, os três seguiram para suas casas. O advogado que está defendendo os acusados ainda não informou quais serão os próximos passos a serem dados e nem a linha que irá seguir.