Jotta Oliveira – Piranhas
A Celg Distribuidora (Celg D) passará por fiscalização administrativa a fim de que sejam apurados os motivos pelos quais as contas de luz de janeiro e fevereiro, no Norte e no Oeste do Estado, foram superfeturadas. A medida foi anunciada ontem pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), em reunião com representantes do Ministério Público (MP) do Estado e do Procon Goiás.
De acordo com o gerente de Energia da AGR, Jorge Pereira da Silva, a fiscalização será feita até o final do semestre e tem como objetivo identificar as falhas cometidas pela empresa ao longo de 2014 e que geraram as recentes polêmicas. Nessa investigação serão levantados os motivos que levaram à falta de medições em alguns municípios, os cálculos adotados para fazer as médias de consumo e as formas de cobrança realizadas e ao atendimento aos consumidores.
O gerente explicou que a fiscalização foi proposta pela AGR devido à postura da Celg diante da cobrança unificada dos KW/h que ultrapassaram a média de consumo de setembro, novembro e dezembro, meses em que 76 municípios do Norte e do Oeste do Estado ficaram sem medição. Como foi publicado em reportagens do POPULAR, nesse período a empresa responsável pelo serviço, Potência Construções Elétricas Ltda, quebrou o contrato com a Celg devido a problemas financeiros.
Com a contratação da MW Projetos, no entanto, a leitura de consumo voltou a ser feita e a distribuidora juntou em uma só fatura os excedentes dos últimos meses de 2014 e o consumo de janeiro, tudo com as bandeiras tarifárias, que só começaram a valer em 2015. O resultado disso foram os valores abusivos e muitos consumidores revoltados.
Método incorreto
Segundo Jorge, a Celg já sabia que esse método de cobrança estava em desacordo com a lei, uma vez que havia cometido o mesmo erro na primeira metade de 2014, quando um problema semelhante aconteceu na região metropolitana. “A empresa que fazia as medições parou de operar e a Celg optou por cobrar a taxa mínima dos consumidores. Quando a situação foi resolvida, eles uniram os KW/h excedentes em uma só conta, o que não é permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel).”
No final do ano, entretanto, a Celg voltou a cometer o mesmo erro, alegando que não sabia da irregularidade. “Se for comprovado que a Celg errou e que penalizou seus clientes de forma injusta, é possível que ela seja multada e que tenha que dispor de até 2% de seu faturamento bruto”, esclareceu.