Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente
October 3, 2022
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou, nesta quarta-feira (26/08), a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de…