O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu que o governo federal não pode fazer cortes de recursos no Programa Bolsa Família durante o período de calamidade pública no país devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão do ministro foi assinada na sexta-feira (20/03) e divulgada nesta segunda-feira (23/03). Marco Aurélio atendeu a um pedido liminar feito por governadores de estados do Nordeste, que alegaram suposta diminuição na concessão do benefício na região. Na mesma decisão, o ministro pediu que a União preste informações sobre a alegação dos estados e determinou que a liberação dos benefícios seja feita de forma isonômica em todo o país. Na sexta-feira (20/03), o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa, informou que suspendeu, por 120 dias, bloqueios, suspensões e cancelamentos dos benefícios para verificação de eventuais irregularidades. A medida inseriu mais 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família, segundo o ministério. Atualmente, o Bolsa Família paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio corresponde a R$ 191. Gestantes, lactantes (mães que amamentam) e filhos de até 15 anos de idade recebem, cada um, adicional de R$ 41, até o teto de R$ 205. “Com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni, em nota divulgada pela pasta. Em nota à imprensa, a o Ministério da Cidadania informou que a portaria que garantiu a inclusão dos beneficiários permitiu a cobertura de 14 milhões de famílias entre os beneficiários. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, é “o maior número da história do programa”. De acordo com Onyx, a inclusão é uma das medidas do presidente Jair Bolsonaro para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. “O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis. Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família”, disse.
Íntegra da nota
Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende cortes no Bolsa Família, informamos que:
O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 – publicada na sexta-feira (20) – já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o programa “é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país”. Além disso, Onyx destaca que “com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa”, enfatizou.
O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19. “O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis”, assegurou. “Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família”, completou.