Tribuna Piranhense – em Piranhas
A Câmara Municipal de Piranhas tem sessão extraordinária marcada para as 20h desta segunda-feira (11/12), onde os vereadores devem realizar a segunda votação do Projeto de Lei (PL) 014/2017, que militariza o ensino da Escola Municipal Gercina Teixeira. Na primeira votação, concluída na última sexta-feira (8/12), 7 parlamentares foram favoráveis e somente 1 contra a proposta vinda do Poder Executivo – o presidente da Câmara não vota neste tipo de propositura, exceto nos casos que necessitem de desempate.
A Prefeitura de Piranhas espera ter este projeto aprovado ainda este ano, para que já possa implantar a militarização em 2018. Caso a aprovação venha, a Escola Municipal Gercina Teixeira, que oferece o Ensino Fundamental, passará a ser comandada por militares da ativa ou da reserva da Polícia Militar (PM) sob a circunscrição da Secretaria Municipal da Educação de Piranhas. Com a mudança, a unidade escolar passará a ser regida por um regimento interno contendo Regimento Escolar, Regulamento Disciplinar, Regulamento de Continências, Regulamento de Uniformes, Estatuto da Associação da Pais, Mestres e Funcionários e Conselho Escolar. Os custos gerados com as mudanças serão bancados com recursos dos cofres municipais.
Único a votar pela não aprovação do PL 014/2017, o vereador Cilmar Teodoro Torres (SD) apresentou duas emendas aditivas que foram rejeitadas na última sessão: a 001/2017, que incluía a vedação da cobrança de taxas dos pais ou responsáveis para matrícula ou permanência dos filhos na escola e a obrigatoriedade da administração municipal de oferecer, gratuitamente, uniformes e adereços para todos os alunos; e a 002/2017, que adicionava a determinação que fosse facultativa a filiação a futura Associação de Pais, Mestres e Funcionários. Além do vereador proponente, somente Wesley Faustino (PP) foi favorável.
Tramitação acelerada
O PL 014/2017 entrou no protocolo da Câmara Municipal de Piranhas no dia 30 de novembro e, no dia seguinte – 1º de dezembro, já foi levado à apreciação dos vereadores. Se repetindo o primeiro resultado e confirmada a aprovação, a lei terá sido protocolada e aprovada em um intervalo de apenas 12 dias.