Jotta Oliveira – Piranhas
Promotor da comarca de Piranhas, Ramiro Netto, foi um dos representantes do MP-GO (Foto: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Em reunião realizada na manhã da última sexta-feira (06/03), a Companhia Energética de Goiás (Celg) comprometeu-se a apresentar ao Ministério Público nos próximos dias uma proposta financeira para ressarcimento dos consumidores das Regiões Norte e Oeste de Goiás que tiveram problemas na medição do consumo de energia entre os meses de setembro a dezembro de 2014 e janeiro deste ano. Essa proposta com valores servirá de base para a possível assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) visando solucionar a questão – eventuais ajustes deverão ser assinados nas comarcas em que foram registradas irregularidades. Esta foi a segunda reunião em duas semanas entre as instituições para tratar do assunto.
No encontro pela manhã e numa reunião complementar à tarde, o MP detalhou à Celg o que a instituição sugere que o TAC contemple em relação aos dois meses em que a cobrança do valor acumulado acima da média consumida seria indevida, no caso, os meses de agosto e setembro. A sugestão dos promotores de Justiça é que a estatal não cobre o valor excedente relativo a essas faturas e que devolva em dobro os excessos eventualmente pagos por consumidores das duas regiões. O MP aguarda, agora, a resposta com a proposta da concessionária, que deverá levantar ainda algumas informações solicitadas, como o quantitativo de pessoas que quitaram as faturas que estão sendo questionadas e o valor total que foi pago.
Representaram o MP na reunião os promotores de Justiça Érico de Pina Cabral, Ramiro Carpenedo Martins Netto e Rômulo Corrêa de Paula e o técnico em engenharia Jáder Rodrigues Alves. Pela Celg, estiveram presentes o diretor de Regulação, Elie Chidiac; o superintendente de Atendimento e Serviços Comerciais da empresa, Marcelo Mundim Resende, e Daniela Marília da Silva. Também participou do encontro o gerente de energia Jorge Pereira da Silva, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Pagamento suspenso
Em relação ao pagamento, pelos consumidores das Regiões Norte e Oeste de Goiás, das faturas com os valores acumulados, ficou acertado na reunião que ele continuará suspenso até a nova reunião entre MP e Celg. Na maior parte dos casos, os valores a maior incidiram sobre as contas de janeiro deste ano, mas há algumas unidades consumidoras em que esse registro ocorreu na fatura de fevereiro, Assim, a orientação da estatal é que a cobrança não será feita, por enquanto, em relação à conta em que está registrado o acumulado, o que deverá ser checado pelo consumidor no boleto da tarifa. A empresa alerta ainda que as contas já regularizadas (sem a incidência do acumulado) devem ser pagas até o vencimento.