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Funcionários da Companhia Energética de Goiás (Celg) iniciaram na manhã de hoje (1º/3) o corte do fornecimento de energia pública em Piranhas. Segundo o responsável pela intervenção, Élcio Camilo de Abreu, “25% da iluminação das ruas será suspensa”. “O Centro e as principais ruas e avenidas ficaram sem iluminação pública, os bairros periféricos serão os menos atingidos”.
Os prédios públicos e particulares não serão afetados pela medida. Apenas a iluminação das ruas será comprometida. A Celg alega uma dívida da prefeitura no valor de R$ 2.535.819,21 para suspender o fornecimento. O valor foi apontado pela concessionária como defesa em um processo de cobrança em que ela foi denunciada pela Prefeitura de Piranhas em 2009. Mas uma liminar expedida pelo Juiz da Comarca de Piranhas Andréy Máximo Formiga, em 31 de agosto de 2009, proíbe que a companhia interrompa os serviços em razão desse débito.
No processo de Nº 03594565/2009 a Prefeitura de Piranhas cobra da Companhia Energética de Goiás uma dívida de R$ 4.067.380,62, com as devidas correções monetárias, referente ao não recolhimento de ICMS devido. Mesmo reconhecendo o debito de R$ 2.535.819,21, reclamado pela concessionária, a prefeitura pede na justiça que seja feito o confronto das dívidas e o pagamento da diferença.
No Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) consta ainda o processo de Nº 05148690/2007, do Município de Piranhas contra a Companhia Energética de Goiás, que cobra uma dívida de R$ 13.110.108,29 também por falta de recolhimento de ICMS devidos a prefeitura. No último dia 19 a Prefeitura de Piranhas entrou também com um Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, para impedir a interrupção do fornecimento, mas foi concedido apenas em parte, no dia 22. “Determino a intimação da autoridade coautora (chefe do escritório local da Celg) que se abstenha de suspender 75% da energia elétrica nas ruas e praças do Município de Piranhas, bem como dos hospitais, creches, escolas, até o julgado do feito”, diz a liminar.
O prefeito André Ariza lamentou a decisão da Celg em “suspender o fornecimento” e apresentou o débito da companhia com o município. “Na verdade a Celg deve para o Município de Piranhas. Há um processo na justiça cobrando essas dívidas. Mas ela (Celg) se nega a confrontar as contas, por isso nossa assessoria jurídica deu parecer contrario ao pagamento dos débitos que ela reclama. Os municípios não podem pagar pelo desequilíbrio financeiro dessa empresa”, advertiu Ariza.
A reportagem do Jornal O+Positivo, que foi quem publicou a informação inicialmente, tentou contato com a Celg através de telefone e das equipes da concessionária, que trabalharam na execução da tarefa, mas ninguém se dispôs a falar sobre o tema. A assessoria jurídica da prefeitura aguarda para as próximas horas a decisão judicial que determine a volta imediata dos serviços.
De acordo com informações, obtidas pelo O+Positivo, a cidade de Aragarças terá 100% dos serviços cortados pela Celg. A partir de hoje todas as ruas da cidade estarão as escuras.