Jotta Oliveira – Piranhas
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) passou a disponibilizar no seu site as certidões negativas em âmbito cível e criminal. A medida, que atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa facilitar o acesso aos documentos para quem precisa comprovar que não responde a nenhum processo.
Anteriormente, esse documento só era obtido em cartórios, com custo médio de R$ 37. Agora, a população poderá obtê-lo gratuitamente no site do TJ-GO.
Segundo o órgão, a consulta mostrará resultados dos bancos de dados do 1º grau de todas as comarcas do Poder Judiciário. Para solicitar o documento, ao acessar o site do TJ-GO, o interessado deve clicar em “Emissão de Certidões”, que fica no lado esquerdo da página, na Seção de Serviços. Em seguida, escolher a opção “Certidão Nada Consta”. O internauta terá que fornecer o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o nome da mãe e a data de nascimento.
Caso a consulta dê resultado positivo, o sistema não irá emitir a certidão e vai orientar o usuário a procurar o cartório onde houve tal registro. Segundo o TJ-GO, a autenticidade das certidões eletrônicas também poderá ser verificada pela internet.
Normalmente, a certidão negativa é usada para que a pessoa comprove que não tem nenhuma pendência com a Justiça tanto no âmbito cível, como cobranças de dívidas, por exemplo, e criminal, como acusações de homicídio. Esse documento é exigido em casos de posse de cargo público, compra de bens, dentro outras situações.