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Um projeto de lei que pode proibir o aplicativo Uber foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pelo deputado estadual Jean Carlo (PHS) nesta terça-feira (16/02).
O texto do projeto proíbe a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiro por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico sem a autorização do poder público concedente.
Se aprovado, o motorista do Uber que continuar com a atividade poderá ser multado em R$ 3 mil reais e ter o veículo apreendido.
Para o deputado autor do projeto, o Uber se caracteriza como transporte clandestino. Ele defende que a nova modalidade deve ter as mesmas normas de regulação que o táxi. “Esses regulamentos não existem por acaso. Nós estamos criando mais uma atividade clandestina no Brasil”, diz.