Com informações de O Popular
Presidente diz que não há como regulamentar indexador de dívidas agora, conforme projeto do Congresso (Foto: Reprodução)
Depois de comemorarem em novembro a aprovação da mudança na indexação da dívida dos Estados e municípios, governadores e prefeitos foram frustrados ontem com a declaração da presidente Dilma Rousseff de que não há condições de regulamentar e fazer a mudança agora.
“Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados. Agora, nós não podemos fazer essa despesa, não temos condições de fazer essa despesa agora”, disse a presidente em entrevista ao final da cerimônia em que assinou a medida provisória que mantém a política de reajuste do salário mínimo. “Obviamente, assim que melhorar nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria absolutamente inconsequente da nossa parte, que temos espaço fiscal para resolver esse problema.”
A mudança no indicador, aprovada pelo Congresso em novembro, beneficia principalmente as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo e o Estado do Rio Grande do Sul, que comprometem boa parte de sua receita para pagar sua dívida com a União. No caso do estado sulista, a dívida total é de R$ 50 bilhões e o governo gaúcho emprega 13% da sua receita corrente para pagar à União. A da prefeitura de São Paulo alcança R$ 62 milhões e é considerada impagável nas atuais condições.
A mudança no indexador e a reestruturação no estoque da dívida – que não estava no projeto original do governo – reduziriam muito a dívida e abririam a capacidade de investimento de governos e prefeituras, mas precisam ser regulamentados pelo governo. Ontem, o presidente do Senado cobrou a regulamentação, mas o governo empurra a situação há quatro meses.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que ontem conseguiu uma liminar para mudar o indicador da sua dívida, tentou renegociar a mudança com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas não teve sucesso. O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, esteve em Brasília para tentar conversar com o ministro, mas não chegou nem mesmo a ser recebido. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, chegou a conversar com a presidente sobre a dívida, mas também saiu sem resposta.
Ontem pela manhã, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, evitou dar um prazo para o governo tratar do tema. “Compete ao ministro Joaquim Levy construir o entendimento com os prefeitos. Não tenho como adiantar esse prazo”, afirmou.
Ao comentar a liminar conquistada pelo município do Rio de Janeiro Mercadante disse que a nova legislação atinge basicamente a cidade de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro e que o Rio melhorou muito sua situação fiscal em parte pelo “forte apoio” que teve do governo federal.