Tribuna Piranhense – em Piranhas
(Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense) Prestes a realizar uma audiência pública, na próxima sexta-feira (9/11), para debate sobre o projeto de Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública, o Governo Municipal de Piranhas divulgou uma nota, em seu portal oficial na internet e em suas contas nas redes sociais (leia a integra na parte final da reportagem), revelando uma dívida milionário com a Enel Distribuição (antiga Celg), referente às faturas de consumo de energia elétrica em prédios públicos e na iluminação pública da cidade durante os últimos anos. Segundo a Prefeitura de Piranhas, a administração do prefeito Eric Silveira (Progressistas) herdou dívidas de gestões anteriores que, somadas, chegam a R$ 4,5 milhões. A dívida gigantesca só teria parado de crescer devido às negociações iniciadas no ano passado entre a companhia elétrica e o Município. “Essa administração 2017/2020 tem efetuado os pagamentos do consumo de prédio público e iluminação pública mensalmente, no importes aproximado de 85 mil reais mensal, que é feito no regime de débito automático no ICMS (regime de compensação). Com tais obrigações cumpridas, e a contínua diminuição nas receitas constitucionais, o município tem padecido muito e até atrasado com certas obrigações”, diz um trecho da nota divulgada pela Prefeitura na internet. Ainda de acordo com as informações do Poder Executivo piranhense, os débitos não quitados junto à Enel (antiga Celg) por outras administrações, somados as dificuldades econômicas atuais, acabaram gerando dificuldades financeiras em um momento em que são necessários investimentos na manutenção e modernização do serviço de iluminação pública.
A secretária municipal de administração e gestão, Kênia Fernanda de Sousa Franco, participou do Jornal A Voz do Povo, na Rádio Satélite FM (ouça a entrevista abaixo), e falou sobre o assunto. Na entrevista, a gestora informou que a Prefeitura de Piranhas deixou de pagar faturas para a antiga Celg – agora Enel – entre os anos de 2009 e 2016.
Esta situação já trouxe alguns problemas para a Prefeitura de Piranhas. Em 2013, por exemplo, a Celg enviou um oficio para o então prefeito Otair Teodoro Leite, estipulando um prazo para a quitação do débito em atraso, com pena de o município ter o fornecimento interrompido nos órgãos públicos. Na ocasião, foi obtida uma liminar na Justiça que impediu o corte.
Já em 2016, no mandato de André Ariza (Progressistas), houve outra investida da companhia com uma decisão judicial favorável a ela, que permitia a suspensão do fornecimento de energia. Naquele momento, o município já acumulava dívida superior a R$ 2 milhões. A concessionária chegou a começar a realizar os cortes no dia 1º de março, mas a Prefeitura conseguiu outra liminar que garantiu a prestação do serviço.
Audiência pública
O auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas sediará, na próxima sexta-feira (9/11), uma audiência pública para debater o projeto da PPP da Iluminação Pública proposto pelo Executivo. O evento, que terá início às 14h e seguirá até às 17h, é uma oportunidade para a população tirar dúvidas e oferecer sugestões sobre o assunto. Este procedimento é a última fase da consulta pública que irá direcionar o futuro processo licitatório.
A empresa Tellusmater, elaboradora do estudo da iluminação pública de Piranhas, demonstrará toda a formatação do projeto, elucidando pontos técnicos e financeiros. A assessoria jurídica da Prefeitura e Kênia Fernanda – que além de secretária municipal é também a presidente do Comitê Gestor das Parcerias Público-privadas (CGP) – trarão as informações referentes às responsabilidades do Município. Posteriormente, a palavra será aberta à população.
Ouça a entrevista de Kênia Fernanda ao Jornal A Voz do Povo abaixo
Leia a nota divulgada pela Prefeitura de Piranhas
“Amigos e amigas, munícipes Piranhenses, os municípios brasileiros passam por dias difíceis referente as receitas e despesas, bem como endividamentos, e Piranhas não é diferente. Consideramos dentre as maiores dificuldades do Município independente da ordem as seguintes: 01 – Dívida com a ENEEL (antiga CELG) no valor de 4,5 milhões de reais; 02 – Precatórios das ações judiciais (Programa PROAS), mais de 1 milhão de reais já condenado o Município;
03 – IPASPI (Instituto de previdência privada de Piranhas) que no dia 01 de janeiro de 2017 não havia nenhum valor, e atualmente temos uma folha dos aposentados, pensionistas e outros, no importe de R$ 460.000,00 reais, mais despesas com Assessoria e administrativo, sendo que contamos com recursos mensal apenas a parte funcional de 11% que é descontados do servidor ativo, o restante fica dividido entre 22% da parte patronal, mais aporte do tesouro mensal de aproximadamente 200 mil reais. Caso o regime fosse geral teríamos uma economia de uns 250 mil para investimentos todos os meses.
O Município de Piranhas no início da administração 2017/2020, herdou de administrações anteriores uma dívida à ENEEL (antiga estatal CELG), no valor de 4,5 milhões (quatro milhões e quinhentos mil), entre contas a pagar de consumo de prédio público e iluminação pública.
A dívida se deu depois que a prefeitura protocolou ação contra a antiga CELG, onde buscava crédito tributário (hipótese de sonegação), onde a justiça está decidindo se a dívida é de responsabilidade da empresa ENEEL ou do Estado de Goiás caso a empresa prove que já houve a tributação a fazenda Estadual. O Tribunal de Justiça já sentenciou confirmando o crédito ao município em primeiro grau.
Essa administração 2017/2020 tem efetuado os pagamentos do consumo de prédio público e iluminação pública mensalmente, no importes aproximado de 85 mil reais mensal, que é feito no regime de débito automático no ICMS (regime de compensação). Com tais obrigações cumpridas, e a contínua diminuição nas receitas constitucionais, o município tem padecido muito e até atrasado com certas obrigações.
E na maioria das vezes falta recursos para investimentos na própria manutenção da iluminação pública, desde o melhoramento no cabeamento, troca de lâmpadas e seus acessórios, postes, uma possível modernização para LED, onde poderia gerar até 75% de economia nos gastos.
Assim, entendemos que o Município pertence a todos nós, deste o desenvolvimento, quanto as obrigações.
Portanto, queremos convidar você para participar de uma audiência pública onde buscaremos trazer relatórios de dívidas herdadas e gastos com os serviços público com iluminação e similares, bem como apontar possíveis soluções ao serviço em curto espaço de tempo, como por exemplo no máximo em dois anos modernização da iluminação em 100% em LED, fim do enzebramento, troca de cabeamento, substituição e colocação de postes onde não tem, central de monitoramento, veículos especializados, canal de serviço ao cliente, profissionais qualificados e dentre outros serviços.
A sua participação ajudará a definir o progresso de nosso Município, não sejam omissos aos interesses que cada um usufrui, participem e venham conhecer o maior projeto de modernização do parque de iluminação Municipal, qual o valor do investimento, e como será a forma de financiamento. Será na próxima sexta-feira (09/11), às 14 horas, no Auditório da Câmara Municipal“.