Jotta Oliveira – Com informações do TJGO
O médico Alberto Rodrigues Sobrinho deverá ser recontratado pelo município de Caiapônia, onde trabalhou desde 2000 no Hospital Municipal Elba Martins Silva. Ele tinha sido exonerado depois de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por ser tio do prefeito, Argemiro Rodrigues Santos Neto. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), e manteve sentença da juíza substituta da comarca, Gabriela Maria de Oliveira Franco.
Alberto interpôs mandado de segurança requerendo o afastamento do suposto ato de nepotismo e sua recontratação pelo município. Ele afirmou que se estabeleceu no município há vários anos, onde criou sua família e há mais de uma década vem prestando serviços ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Alegou que sua contratação “não se deu por conta de seu vínculo de parentesco com o atual prefeito, mas em face de sua formação e qualificação profissional, aliado à escassez de profissionais de saúde no interior do Estado de Goiás e em todo o País”.
O magistrado considerou que Alberto é funcionário público há quase 15 anos, muito antes de seu sobrinho ser eleito prefeito municipal e nunca precisou ser “beneficiado por influência política para o desempenho de sua profissão”. Sendo assim, ele observou a presença do direito líquido e certo do médico ressaltando a “carência de profissionais médicos em todo o País e, sobretudo naquela região”.