Evento em ambiente virtual, realizado nesta terça-feira (6/07), marcou o lançamento oficial da iniciativa que uniu Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Polícia Civil em Iporá com o objetivo de alinhar o combate ao crime com ações sociais, com foco, sobretudo, no combate à fome. Denominada MP e Polícia Civil no Combate ao Crime e à Fome em Iporá, a proposta, que já está sendo desenvolvida na comarca, envolve a doação de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social a partir de acordos de não persecução penal (ANPPs) com investigados. Conforme destacado pelo promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa, titular da 2ª Promotoria de Iporá e um dos idealizadores da iniciativa, a ideia surgiu da reflexão sobre a possibilidade de reforçar a ação social do MP a partir das condições viabilizadas pelos ANPPs. “Esses acordos possibilitam uma atuação resolutiva e mais ágil do MP em conflitos de menor gravidade e ainda propiciam a oportunidade de a instituição colaborar com a sociedade, ainda mais nestes tempos de pandemia”, ponderou. Conforme explicou, ao conversar sobre a proposta com o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, da 3ª Promotoria de Iporá, veio deste a sugestão de buscar a parceria com a Polícia Civil, visando viabilizar as condições para executar a iniciativa. A ideia contou com a imediata adesão do delegado Igor Dalmy Moreira e seus colegas na comarca, Eric Alves de Meneses e Bruno de Paula Ferreira, que colocaram a estrutura e pessoal à disposição.
Lançamento foi realizado em ambiente virtual (Foto: Arquivo/MP-GO)
A parceria
Assim, ficou acertado que o MP fará a inclusão das cláusulas relativas às doações de cestas básicas nos acordos de não persecução penal celebrados com investigados. A entrega das cestas será feita às unidades da Polícia Civil em Iporá, que ficarão encarregadas de armazenar os itens e cadastrar as famílias carentes que receberão as doações, com a colaboração do MP. A distribuição inicial deverá ser feita em um evento, a ser organizado a partir do volume de cestas doadas. A parceria inclui ainda o Poder Judiciário, a quem cabe homologar os ANPPs. Os dois primeiros acordos resultantes da iniciativa já foram celebrados, estando pendentes ainda de homologação. Um deles prevê a doação de três cestas básicas no valor de R$ 100,00 por 5 meses, enquanto o outro envolve a entrega de duas cestas básicas neste mesmo valor ao longo de 12 meses.
Potencial para replicar
Também mobilizado na iniciativa, o promotor Luís Gustavo fez questão de ressaltar a pronta acolhida dos delegados à proposta de ação social. Como salientou, ao pensar nas parcerias, constatou que a Polícia Civil seria a ideal, até mesmo pela frequente colaboração existente com o MP em Iporá. “Espero que em breve possamos colher bons frutos”, pontuou. Presente ao evento, o delegado Igor Moreira reforçou o êxito desse trabalho cooperativo que vem sendo feito com o Ministério Público na comarca. “Temos uma parceria que tem dado muito certo em Iporá e que, com certeza, também terá bons resultados nesse foco social”, sublinhou. Convidados para o lançamento da iniciativa, os delegados Deusny Silva Filho, delegado-geral adjunto, e Luciano Carvalho elogiaram a ideia da parceria na ação social e destacaram o potencial de difusão da proposta, que poderá ser replicada em outras comarcas. Deusny Filho sugeriu, inclusive, agregar outras iniciativas de apoio social, como o serviço de identificação civil, no evento de distribuição de cestas básicas.
Resultados
A possibilidade de ampliar a iniciativa para todo o Estado também foi destacada pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e pela coordenadora de Projetos Institucionais do MP-GO, Sandra Mara Garbelini. “Essa é a prova de que nossa união (em referência à parceria com a Polícia Civil) pode realmente ajudar as pessoas”, ressaltou Laura Bueno, ponderando que a iniciativa tem o potencial de beneficiar muitos que estão em situação difícil nesta pandemia. “Isso mostra que não há espaço para disputa e, sim, para somar esforços, porque temos o bem comum como objetivo”, reforçou Sandra Garbelini. A coordenadora explicou no evento a proposta de institucionalização, no âmbito do MP-GO, de iniciativas como a de Iporá. Sandra Garbelini observou que, com isso, será possível mensurar os resultados e prestar contas à sociedade. “Acredito que, daqui a um ano, teremos condições de mostrar para a comunidade os frutos dessa iniciativa: quantas cestas doadas, quantas famílias beneficiadas”, avaliou.
O ANPP
O acordo de não persecução penal é instrumento previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, inserido a partir da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), e se destina a prevenir e reprovar condutas criminosas praticadas sem violência ou grave ameaça. Por meio do acordo, o investigado se compromete a cumprir uma série de condições propostas pelo Ministério Público. Comprovado o cumprimento dessas condições, a investigação é arquivada. A principal vantagem apontada nesse instrumento é permitir que o investigado seja punido pela conduta praticada de forma imediata, independente da propositura de uma ação penal, a qual pode durar anos até sua conclusão.