25/06/2020 às 08h31min – Atualizada em 25/06/2020 às 08h31min
Tribuna Piranhense – em Piranhas
Jotta Oliveira Material foi descartado irregularmente no Setor Sudoeste, em Piranhas (Foto: Divulgação/Semma) Um homem de 45 anos foi autuado e terá que pagar uma multa de R$ 357,00 por ter descartado, de forma irregular, resíduos da construção civil em um terreno da Rua Ribeiro de Freitas, no Setor Sudoeste, em Piranhas. O crime ambiental foi confirmado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) na terça-feira (23/06) após a pasta receber uma denúncia anônima.
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Maiara Francielle de Melo Ribeiro, um cidadão entrou em contato com a Semma apresentando fotos e um vídeo (veja abaixo) onde um indivíduo aparece tirando materiais da carroceria de uma caminhonete e despejando em uma área sem construções. O fato aconteceu na segunda-feira (22/06).
“Logo que recebemos a denúncia formal, iniciamos a tomada de providências. Identificamos o autor que assumiu ter praticado o crime e acabou autuado com base em nosso Código Municipal de Meio Ambiente [Lei Municipal 034/2019]. O infrator recebeu a multa mínima [R$ 357,00] pelo fato de os resíduos descartados não serem tóxicos e nem contaminantes”, explica Maiara Francielle.
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Piranhas, em seu artigo 237, é considerado crime ambiental a ação de jogar ou depositar entulhos em locais públicos ou privados não permitidos, cabendo multa que pode variar de 100 até 100 milhões de Unidades de Referência (UR), que, convertido em Reais levando em conta o valor atual de cada UR (R$ 3,57), pode chegar ao máximo de R$ 357 milhões.
A Semma criou canais para denúncias sobre crimes contra o meio ambiente em Piranhas. O cidadão pode entrar em contato pelo telefone (64) 3665-7000 ou enviar um e-mail para [email protected].