19/11/2021 às 11h58min – Atualizada em 19/11/2021 às 11h58min
Tribuna Piranhense – em Piranhas
Jotta Oliveira Coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária de Piranhas e servidoras do Incra se reuniram com famílias na última semana (Foto: Divulgação/NMRF) Criado após a adesão da Prefeitura de Piranhas ao programa Titula Brasil e inaugurado no último dia 18 de agosto, o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) segue em operação em apoio à titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passíveis de regularização no território piranhense e de outros municípios da região. O órgão está instalado na Casa do Empreendedor, localizada na Praça Joaquim Teodoro (Praça da Pedra). O NMRF de Piranhas atua em duas frentes junto com a Superintendência Regional do Incra em Goiás: na regularização e titulação de lotes da reforma agrária ocupados por trabalhadores da agricultura familiar, seja no desbloqueio e atualização do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – o título provisório -, seja na emissão do Título de Domínio, o título definitivo da terra. Na parceria, a Prefeitura de Piranhas disponibiliza, além do local, um servidor que presta os atendimentos, neste caso, o coordenador João Coelho Filho, que recebeu treinamentos do Incra para vistoriar e atestar as áreas aptas a serem regularizadas. Segundo João filho, as primeiras ações já foram realizadas. Na última semana, o Incra enviou duas servidoras que acompanharam os primeiros encontros coletivos com assentados, momento em que foram colhidos dados referentes às áreas. “Agora, nós vamos fazer visitas individuais para conferir as informações para, posteriormente, dizer quais áreas estão aptas para a regularização”, explica, João Filho. A regularização fundiária é a venda ou cessão de terras públicas do governo federal sem destinação pelo poder público (que não sejam reservas legais, áreas indígenas ou militares) para pessoas que a ocupam antes de julho de 2008 (no caso de cessão) e antes de dezembro de 2011 (no caso de venda). As atividades do NMRF de Piranhas não se restringem à emissão do título definitivo. Entre outros serviços, os trabalhadores rurais assentados com o CCU vencido ou bloqueado tem a possibilidade de procurar o órgão para se inteirarem do procedimento para regularização e entregar a documentação necessária. Nestes casos, aqueles agricultores morando em situação irregular no assentamento podem solicitar, no próprio núcleo, a regularização do seu lote, observadas as regras previstas na legislação.
Quanto à emissão do Título de Domínio, o assentado não precisa procurar o Núcleo. Quando o assentamento cumprir as condições necessárias à titulação definitiva, o próprio Incra acionará o Núcleo e ambos conduzirão o processo.