Acontece, nos dias 11 e 12 de novembro, na sede do Cartório da 102ª Zonal Eleitoral, o processo de carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições dos municipais de Arenópolis, Palestina de Goiás e Piranhas. Os procedimentos serão realizados a partir das 8h e poderão ser acompanhados por candidatos, fiscais e delegados de coligações e partidos. O Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades fiscalizadoras foram convocadas. Carga e lacre, ação que acontece logo após a geração de mídias, consiste na transferência para as urnas eletrônicas dos dados dos eleitores, de acordo com as seções eleitorais, bem como dos candidatos que concorrerão nas eleições. Em seguida, são colocados os lacres nos compartimentos das máquinas, devidamente assinados pelos Juíz eleitoral da Zonas Eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações, convocados para acompanhar todo o processo. Em todo o País, cada zona eleitoral realiza o evento em seu âmbito de jurisdição. Os editais de convocação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e integrantes de órgãos partidários são expedidos pelos respectivos juízes eleitorais para as cerimônias de carga e lacre nas urnas eletrônicas, que posteriormente serão distribuídas para todas as seções eleitorais a serem instaladas no dia das eleições. Em Goiás, a Justiça Eleitoral deu início ao processo de carga e lacre no último dia 2 de novembro.
Entenda o processo
De acordo com o disposto nos artigos 66 e 67 da Resolução do TSE nº 23.611/2019, as zonas eleitorais, em dia e horário previamente indicados em edital de convocação, realizam a cerimônia pública de preparação das urnas para o pleito. Considerando a importância do evento, aberto ao público, com participação da imprensa, dos partidos polı́ticos, de candidatos, de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, é imprescindível a participação do juiz eleitoral para presidir a cerimônia de carga e lacre. Na ocasião, as urnas são configuradas para as seções eleitorais, primeiro com a inserção do cartão de memória, contendo as informações de candidatos, cargos e os eleitores que votam na referida seção. Em seguida, é realizado o teste da urna para verificar se os dispositivos estão funcionando corretamente. Por fim, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento já identificado por municı́pio, local de votação e seção eleitoral é guardado na sua respectiva caixa. Os lacres são assinados pelo juiz eleitoral e por todas as autoridades presentes. Ao final da cerimônia, na presença de todos, é realizada auditoria por amostragem das urnas preparadas, conforme determinado no artigo 69 da Resolução TSE nº 23.611/2019 assim como nos artigos 36 a 39 da Resolução TSE nº 23.603/2019.
Importância
Essa auditoria é a mais importante de todo o processo eleitoral, pois é realizada em todas as zonas eleitorais do Paı́s, garantindo ampla amostragem e significativa publicidade dos procedimentos. A cerimônia tem grande relevância, pois se insere no contexto do combate à desinformação, na medida em que funciona como uma das muitas demonstrações de transparência e confiabilidade do processo de votação eletrônica no Brasil.