Jotta Oliveira – com o Portal Federativo
O papel dos municípios frente ao desafio da universalização do serviço de saneamento básico foi debatido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF).
A Comissão utilizou os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades para mostrar um cenário ainda distante da universalização. Do total da população brasileira, 82,5% tem acesso ao abastecimento de água. No entanto, nem metade dos cidadãos é atendida com o serviço de coleta de esgoto (48,6%), e 69,4% do esgoto coletado no País recebe tratamento.
A meta nacional é que, até 2023, 100% do território seja abastecido por água potável, e até 2033, 92% dos esgotos estejam tratados e 100% dos resíduos sólidos urbanos sejam coletados.
A esse aspecto, soma-se o compromisso do Brasil com o alcance dos oito Objetivos do Milênio, estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU). A meta número sete dos Objetivos do Milênio determina que todos os países membros da ONU diminuam a população sem acesso à água potável e saneamento básico em 50%.
O Brasil como um todo já atingiu a meta quanto ao abastecimento de água (91,9% dos domicílios possuem rede de abastecimento) e água por poço (97,4% de cobertura).
No caso do esgoto, ainda é preciso avançar. O total ligado à rede coletora ou à solução individual por fossa séptica é de cerca de 75,3% (Censo 2010).
Agenda de Compromissos dos Objetivos do Milênio- Governo Federal e Municípios
Para impulsionar os municípios a atingirem as metas nacionais e os objetivos do milênio das Nações Unidas (ODM) em relação ao saneamento básico e outras políticas públicas, o governo desenvolveu um sistema que relaciona os programas federais que podem ser executados no território municipal para atingir cada objetivo.
No caso do saneamento básico, o apoio é por meio do Ministério das Cidades, em municípios acima de 50 mil habitantes, e integrantes de consórcios públicos acima de 150 mil habitantes. A Funasa atua nos municípios menores – abaixo de 50 mil.