Jotta Oliveira – com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP
Edson Rosa Cabral “Edinho”, prefeito de Caiapônia (Foto: Reprodução)
A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa propôs ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito de Caiapônia, Edson Rosa Cabral (PMDB); o ex-secretário de Saúde e ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Adilson Ferreira dos Santos, o ex-chefe do Controle Interno, Cleomar Braz Duarte; o chefe do Departamento de Compras e presidente da Comissão de Licitação, Glaicon Selvo Peres, e ainda o chefe de Tesouraria, Uriel Zacarias, e o assessor jurídico do município Milton Ferreira Silva.
Também respondem ao processo as empresas Dalia Distribuidora Hospitalar Ltda., Distribuidora Brasil Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., Globo Reagentes e Equipamentos para Laboratórios Ltda., Recmed Comércio de Materiais Hospitais Eireli, C&C Hospitalar Ltda., Única Dental Venda de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda., Triunfarma Comercial de Medicamentos Ltda. e a Pró-Remédios Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. e seus sócios.
De acordo com o MP, os denunciados organizaram um esquema para fraudar processos licitatórios para a compra de medicamentos para o município, causando prejuízos na ordem de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
O esquema
Consta da ação que, nos meses de janeiro a abril de 2012, os gestores acionados fraudaram e simularam licitações e os respectivos contratos com as empresas processadas, sendo que algumas delas não tinham contrato formalizado como a C&C, Única Dental e Triunfarma.
O acerto para compra de produtos médico-hospitalares, laboratórios, produtos odontológicos, medicamentos, instrumentais, insumos e outros era destinado à manutenção do Fundo Municipal de Saúde de Caiapônia, com vigências de 3 a 31 de dezembro. Esses contratos foram executados, empenhados e liquidados com ordens de pagamento e efetivamente pagos. Os produtos, entretanto, não foram entregues pelas contratadas Dália, Distribuidora Brasil, Globo Reagentes, Pró-Remédios e Recmed.
A promotora narra ainda que as licitações – cartas convites n° 06, 14, 20 e 28/12 – foram tendenciosamente dirigidas à Recmed, que ganhou todas elas, dispensando, inclusive, os contratos e os produtos foram entregues parcialmente e superfaturados. Essas cartas foram saldadas por meio de ordens de compras sem que, segundo alegações dos responsáveis, a entrega dos medicamentos seria imediata e, portanto, a quitação do débito também deveria ser à vista. A promotora observa que o prejuízo sofrido à época ultrapassou R$ 1 milhão.
Em relação à Carta Convite 6/12, teve participação a Triunfarma, a Recmed e a Única Dental, estas últimas também investigadas na Operação Tarja Preta, tendo sido contemplada a Recmed. Para a Carta Convite 14/12, participaram a Recmed, Dalia, Única, novamente vencendo a Recmed. Para a 20/12, participaram a vencedora Recmed (com valor mais alto), C&C e a Única. Na 28/12 participaram a vencedora Recmed, C&C, Dália e Triunfarma.
Por fim, na licitação Pregão Presencial 5/12 constaram produtos divididos em lotes, ficando para a Recmed os lotes 1,2 e 4; para a Pró-Remédios, o lote 3; para a Dália, os lotes 5 e 6; para a Globo Reagente, o lote 7 e para a Distribuidora Brasil, o lote 8.
“Mais uma vez, a Recmed foi a que recebeu o maior valor R$ 464.999,99, sendo perceptível que as empresas estabeleceram entre si acordos mútuos para serem vencedoras, de maneira deliberada de quem ganharia cada lote, sob arranjo armado pelos gestores”, sustenta Teresinha de Paula. As diversas fraudes que seguiram essa mesma linha de ação foram descritas pela promotora.
Participações
Apuração do MP revela que o ex-prefeito deixou de implantar fraudulentamente os registros de entrada e saída e aplicação dos materiais adquiridos nos contratos 128,129, 130,131 e 132/12 e nas Cartas Convites 6,14,20 e 28/12 e ainda superfaturou os produtos relacionados à saúde de forma fraudulenta, e, em conluio com os demais acionados, apropriou-se dos valores, causando dano ao erário. Ele gerenciou também, pessoalmente, de forma continuada e tendenciosa, as práticas ilícitas.
Em relação a esses contratos e cartas convites, o ex-secretário de Saúde, também em fraude, deixou de implantar e de exigir os registros, não comprovando a entrega no Departamento de Compras nem o repasse dos produtos à farmácia e hospital municipal, laboratório e centro odontológico e ainda recebeu falsamente e aplicou os produtos relacionados à saúde e em conluio com os demais acionados, apropriou-se dos valores, causando dano aos cofres públicos.
Já o controlador interno do município liquidou as despesas sem os devidos comprovantes em relação a essas transações, deixando de exigir a implantação dos registros, indispensáveis ao resguardo do patrimônio, e também causou danos ao erário.
Os presidentes da Comissão de Licitação afrontaram vários princípios administrativos e licitatórios, sendo responsáveis pelas contratações ilegais, mesmo sabendo que a maior parte era inidônea. Glaicon, em relação ao Pregão Presencial 5/2012 e na execução dos contratos 128,129, 130,131 e 132/12 e, Uriel Gouveia, nesses mesmos contratos e também nas Cartas Convite n° 06, 14, 20 e 28/12.
Por fim, o assessor jurídico do município Milton Ferreira desvirtuou a implantação e a exigência de implantação dos registros, não comprovou a entrega dos produtos, deturpou o recebimento e aplicação dos produtos relacionados à saúde e opinou diversas vezes com pareceres favoráveis para beneficiar as empresas acionadas.
Pedidos
O MP requereu a nulidade dos contratos e cartas convite relacionados na ação, a declaração de que todos praticaram atos de improbidade administrativa e a aplicação das penalidades previstas em cada caso.