Jotta Oliveira – em Piranhas
(Foto: Reprodução)
A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa está acionando, por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Caiapônia Edson Rosa Cabral; o ex-assessor jurídico Milton Ferreira Silva e o engenheiro contratado pelo município em 2012 Cristiano Alves Calvalcante. Respondem ao processo também o então presidente da Comissão de Licitação, Uriel Gouveia Zacarias; o ex-controlador interno Cleomar Braz Duarte, além do ex-secretário de Obras, Wilson Divino de Carvalho, e ainda a Empresa Nacional de Pavimentação Ltda. (Enapa), representada pelos sócios Flávio e Ronaldo Aspesi. Juntos, eles montaram um esquema de licitação irregular para direcionar resultados e superfaturar valores, beneficiando a empresa acionada (clique aqui para a ação).
O MP requereu liminarmente a indisponibilidade de bens dos acionados no valor do prejuízo causado aos cofres públicos, de até R$ 612.398,88 para cada um deles e, no mérito, as nulidades dos contratos irregulares firmados em setembro e dezembro de 2012 e a condenação dos envolvidos na negociação ilegal, de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, além do pagamento por danos morais causados à população, com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
Participantes do esquema
Consta do processo que Edson Cabral, como ex-prefeito, foi o responsável pelos gerenciamentos e homologações das Licitações n° 2 e 58/2012, ocorridas de forma irregular, sendo coautor dos direcionamentos dos resultados das negociações superfaturadas para recapeamento asfáltico da cidade.
Milton Silva, como então assessor jurídico, ainda que tivesse a obrigação de fiscalizar a legalidade das licitações, atestou, dolosamente, as pseudolegalidades dos certames, por meio de pareceres jurídicos e, depois, chancelou os empenhos, execuções e liquidações dos Contratos n° 112 e 145/2012, resultantes das licitações ilegais.
Cristiano Cavalcante, engenheiro contratado pelo município, também é considerado pelo MP coautor da improbidade, por ter direcionado e superfaturado preços nas duas licitações questionados, elaborando também projetos deficitários, conforme atestam análise desses documentos. Já Uriel Zacarias, como presidente da Comissão de Licitação, agiu por omissão e também praticou os atos de improbidade, por direcionar e superfaturar preços nos procedimentos licitatórios irregulares.
De acordo com a ação, Cleomar Duarte, controlador interno do município, não primou pela qualidade da obra, nem pelo menor preço, liquidando as despesas, mesmo tendo conhecimento do superfaturamento e das ilegalidades contidas nos procedimentos. A Wilson Carvalho, como secretário de Obras e Serviços Urbanos, coube a avaliação, supervisionamento e execuções contratuais, tornando-se, assim, responsável pelo direcionamento e superfaturamento das licitações para aquisições de obras e produtos.
Por fim, conforme sustenta a promotora, a Enapa e seus sócios beneficiaram-se das licitações contaminadas e dos valores pagos pelos cofres públicos, em valor estimado em mais de R$ 600 mil.
O caso
Apuração do MP constatou que o município, em 2012, realizou licitações para contratar empresa para recapeamento asfáltico em Caiapônia, instaurando procedimentos quando a empresa vencedora já estava previamente definida pelos acionados. Assim, sem a necessária concorrência, a vencedora deveria ser Enapa, por meio da montagem dos processos.
Em setembro de 2012, foi firmado o Contrato n° 112/2012 com a Enapa no valor de R$ 477.750,72 para recapeamento asfáltico, cuja escolha se deu pela Tomada de Preços n° 2/2012. Posteriormente, foi pactuado o Contrato n° 145/2012, com a mesma empresa, no valor de R$ 134.648,16 para restauração de 13.491,80 m² de pavimentação asfáltica, nas ruas e avenidas dos Setores Norte, Narciso Vilela, Sul, Central e Oeste, por meio da Carta Convite n° 58/2012.
As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO