Em mais uma ação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Governo de Goiás sancionou, nesta quinta-feira (6/05), a Lei Nº 21.001 que institui o Protocolo Sinal Vermelho. A autoria do projeto é do presidente da Assembleia Legislativa (Alego), deputado estadual Lissauer Vieira, por solicitação feita pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Com a medida, vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão em repartições públicas e estabelecimentos comerciais, entre outros parceiros do programa. Por meio desse sinal, feito com caneta, batom ou qualquer outro material acessível, de preferência na cor vermelha, e sendo mostrado com a mão aberta, fica clara a comunicação de “pedido de socorro”. Outra forma de pedir ajuda é falando. A mulher poderá também, sempre de forma reservada e silenciosamente, aproximar-se de alguma pessoa próxima e dizer “Sinal Vermelho”. O destinatário do pedido de socorro deve confirmar corretamente a marca ou se ouviu corretamente o código “Sinal Vermelho”. Confirmando-se o pedido de ajuda, ela deve pegar o nome e endereço da vítima e encaminhar os dados, por meio de ligação telefônica, para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação. Durante o isolamento social instituído, como resposta à pandemia de Covid-19, os casos de violência doméstica aumentaram consideravelmente. E muitas vítimas estão com dificuldades de denunciar o agressor ou de buscar ajuda, porque estão o tempo todo em sua companhia. Como resposta a essas ocorrências, é que se dá, agora, essa integração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, em parceria com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como segurança pública, assistência social, saúde, educação e trabalho.
O ´X´ em Goiás
Em Goiás, desde julho de 2020, a campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica’ colocou as farmácias como agentes na comunicação contra esses crimes, a partir da parceria entre a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o apoio do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e demais entidades. Segundo Lissauer Vieira, a Asmego entende que, no momento, se faz necessário um maior engajamento por todos os setores. ‘‘Esse projeto visa, exatamente, facilitar o engajamento e aumentar a interação entre os Poderes, a fim de instituir definitivamente o Protocolo Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica’’, afirma o deputado.