Jotta Oliveira – em Piranhas
Promotores esclareceram detalhes da investigação do esquema (Foto: João Sérgio/Assessoria do MP-GO)
Um total de 21 pessoas presas (em mandados de prisão temporária, por cinco dias) e 43 mandados de busca e apreensão cumpridos – esse é o balanço da Operação SOS Samu, deflagrada nesta terça-feira (21/6) pelo Ministério Público de Goiás. A ação, realizada com o apoio da Polícia Militar, busca apurar um esquema criminoso envolvendo empresários de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia, com o pagamento de propinas para que esses servidores encaminhassem pacientes que tivessem planos de saúde a determinadas UTIs, fraudando a regulação dos leitos.
Conforme esclarecido pelos promotores na entrevista coletiva realizada no final da manhã (confira o link abaixo), a gravidade dos atos criminosos chegava ao ponto de, para garantir o pagamento de propina, servidores em ambulâncias promoverem, por meio de medicação, o rebaixamento artificial do nível de consciência de pacientes que não se enquadravam em casos de emergência para assegurar o encaminhamento e a internação nas UTIs.
Os valores pagos variavam, ficando entre R$ 100,00 e R$ 500,00 para os condutores socorristas, técnicos de enfermagem e enfermeiros do Samu, e chegando até o valor de uma diária de UTI no caso de médicos, estimada em até R$ 15 mil. A variação também ocorria em função da operadora do plano de saúde. O pagamento da propina era feito ou em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário.
Os mandados
A investigação pelo MP teve início há um ano e oito meses, a partir da denúncia feita por um ex-servidor do Samu. Segundo observaram os promotores, o esquema criminoso é similar ao apurado pelo MP-GO e a Polícia Civil na chamada Operação Saúde I, deflagrada em 2009 – a diferença é que, naquela época, o encaminhamento irregular de pacientes era feito por funcionários dos setores de emergência e serviço social do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Um dos denunciados criminalmente naquela ocasião é um dos médicos que foram detidos na operação de hoje.
Os mandados judiciais foram cumpridos em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Senador Canedo. A maioria dos presos foi detida na capital – 16 mandados. As demais prisões ocorreram em Aparecida (quatro) e Senador Canedo (uma). Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sedes de UTI, hospitais, no Samu e em residências. Dos detidos, quatro são médicos. Há ainda dois integrantes do Corpo de Bombeiros. Os promotores confirmaram que um diretor do Samu também está entre os detidos.
São investigados no esquema 19 pessoas jurídicas, entre hospitais e UTI. Segundo explicado na coletiva, na maioria dos casos, as UTIs investigadas eram desvinculadas de hospitais, funcionando de forma terceirizada, tanto que tinham CNPJ diferentes.
Entre o material apreendido estavam computadores, HDs externos, celulares, documentos, agendas com anotações e duas armas. A análise de algumas dessas anotações permitiu verificar que se tratavam de listas de pagamento de propinas. Na coleta de depoimentos, os promotores confirmaram que houve confissões de participação no esquema e detalhamento do seu funcionamento.
Os membros do MP também revelaram que os envolvidos no esquema no Samu tinham preferência para trabalhar em certas regiões da cidade, maior poder aquisitivo, já que, em bairros da periferia, não teriam como se beneficiar das propinas pagas. Questionados sobre mortes ocorridas em decorrência do esquema, os promotores informaram que isso está sendo investigado. Eles pretendem compartilhar os dados levantados com promotorias da saúde e do patrimônio público para as providências cabíveis. De início, os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Há possibilidade, porém, de haver outros crimes e de outros envolvidos.
A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Inteligência (CI) do MP e mobilizou 39 promotores de Justiça, além de PMs e servidores do MP.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO