Jotta Oliveira – com informações da assessoria do MP
(Foto: Reprodução)
Acolhendo pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Wander Soares Fonseca determinou que a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e a empresa Terra Forte Construtora Ltda. concluam as obras de terraplanagem, asfaltamento e execução de bueiros na GO-174, no trecho entre Diorama e Montes Claros de Goiás. Em caso de descumprimento da medida, que deverá ser executada no prazo improrrogável de 120 dias, a multa diária será de R$ 2 mil.
Segundo sustentado na ação, proposta pelo promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, a obra de pavimentação da rodovia foi iniciada no dia 22 de outubro de 2013, tendo sido interrompida e reiniciada diversas vezes por fatores como o período chuvoso, em argumentação feita pela Agetop. De acordo com o promotor, da totalidade do trecho que liga os municípios, restam ainda 24 quilômetros a serem asfaltados, os quais têm feito falta aos cidadãos e prejudicado o escoamento das produções agrícolas.
Conforme apontado pelos prefeitos desses municípios, Edison Ferreira da Silva e José Vilmar Maciel, as cobranças para as obras na rodovia vêm sendo feitas desde a década de 1980, tendo, ao longo do tempo, sido realizados serviços incompletos de terraplanagem e movimentação das terras por diversos governantes. Esse descaso com as obras no trecho configura, de acordo com o promotor, violação dos direitos de locomoção e segurança viária, que são assegurados pela Constituição Federal.
Ao acolher o pedido de urgência do MP-GO, o magistrado afirmou que, efetivamente, é precária e vergonhosa a situação da rodovia, o que coloca a vida dos usuários em risco, além de gerar intranquilidade dos cidadãos que trafegam pela pista. “Não convém esperar que desastres aconteçam para que depois sejam tomadas providências, visto que já ocorreram graves acidentes na rodovia”, asseverou Wander Fonseca na decisão. Por fim, ele ponderou que “a continuidade da deplorável situação em que a rodovia se encontra atinge frontalmente o interesse público de segurança no trânsito, sobretudo colidindo com o interesse maior da sociedade que é a preservação da vida humana”.
Recomendação
A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, da 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde, requisitou ontem (16/2) à Coordenação de Apoio Técnico Pericial do Ministério Público uma vistoria nessa mesma rodovia, a GO-174, no trecho Rio Verde-Montividiu, para que sejam indicadas as melhorias que garantam a trafegabilidade no local com segurança. Conforme acompanhamento do MP, o último recapeamento feito pela Agetop aconteceu em 2014 e, atualmente, o trecho está sem acostamentos, com buracos, especialmente próximo às pontes, o que tem provocado acidentes.