Notícias

Licença-paternidade é ampliada para 20 dias para servidores públicos federais

(Foto: Reprodução) Foi publicado nesta quarta-feira (4/05) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.

“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”

Related posts
Notícias

Vanderlan avança, Iris cai e Marconi fica estável

Notícias

Plataforma gratuita vai ajudar municípios a localizar crianças fora da escola

Notícias

Prefeitura de Piranhas divulga resultado de Processo Seletivo

Notícias

TRT-GO dispensa funcionários, estagiários e ameaça fechar as portas

Cadastre-se em nossa Newsletter
e mantenha-se informado