Jotta Oliveira – Piranhas
Os gestores de mais de 750 Municípios ainda precisam cadastrar as informações dos gastos com Educação em 2013 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o momento, 4.816 Municípios já transmitiram os dados, o que equivale a 86,49% do total de prefeituras.
A prestação de contas impede que a prefeitura seja inclusa na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Os dados devem ser inseridos no Sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE, que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O não envio dos dados implica ao ente federado ser incluso no Cauc, e ficar impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal. Caso o Município esteja inscrito no Cauc, por este motivo, assim que enviar os dados solicitados pelo FNDE será retirado do registro. Conforme esclarecimentos da CNM.
Se os Municípios ainda não tiverem senha de acesso ao sistema, o gestor deve enviar o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município ao FNDE. Isso deve ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.