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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), a pagar uma multa no valor de R$ 1 milhão aos cofres públicos. O motivo são doações que foram recebidas durante a campanha eleitoral de 2014, mas, segundo o tribunal, que não tiveram a origem destacada na prestação de contas feita à Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso.
A decisão do plenário ocorreu na noite de terça-feira (21). Ela reformou uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que aprovou com ressalvas as prestações de contas do governador, já que considerou que o valor não especificado “era pouco representativo”.
O Ministério Público Estadual recorreu ao TSE, que condenou o tucano. Contudo, de acordo com o voto do relator, ministro Herman Benjamin, ainda caberá ao TRE-GO decidir se quem pagará a multa será Marconi Perillo ou o PSDB.
Segundo o relator, os valores que não foram devidamente declarados são referentes a dois cheques, sendo um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil. Benjamin destacou que a defesa alega que o cheque de valor mais baixo foi pago com recursos do partido, mas o ministro sustentou que essa informação não ficou clara na prestação de contas.
Por conta dessa questão, o ministro determinou que o caso volte para análise do TRE-GO, que deverá indicar quem vai pagar a multa.
Em nota enviada ao G1, a assessoria de imprensa do governador Marconi Perillo destacou que a questão “é conduzida pelos advogados do PSDB, por ser no âmbito eleitoral”.
“Os advogados do PSDB vão recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral relativa à multa sobre a prestação de contas da campanha estadual de 2014 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, para onde os autos foram remetidos. Portanto, a decisão ainda não tem caráter definitivo e ainda pode ser revisada”, destacou a nota.