Tribuna Piranhense – em Piranhas
Reunião aconteceu na sede do MP-GO (Foto: Ketlen Lomazzi/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Em continuidade ao projeto de fortalecimento dos controles internos das prefeituras e das câmaras municipais, que integra o plano diretor do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, foi realizada, na última segunda-feira (17/04), uma reunião com integrantes da Controladoria-Geral da União em Goiás, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público junto ao TCM. O objetivo da reunião foi o de retomar a proposta de trabalho do MP-GO, após um intervalo nas ações ocasionado pelo período eleitoral e a troca de gestões, inclusive, na coordenação do Centro de Apoio.
Ao apresentar a proposta do projeto, o coordenador do CAO Patrimônio Público, Bruno Barra Gomes, destacou a importância do trabalho em parceria entre o MP e os demais órgãos de fiscalização, propondo que a primeira ação a ser desenvolvida nesta etapa do projeto seja um diagnóstico nos municípios e Câmaras Municipais de como estão estruturadas as suas Controladorias Internas. O questionário deverá abordar aspectos de estrutura física e de pessoal (número de efetivos, comissionados), se a controladoria está a cargo de escritório de contabilidade contratado, entre outras informações.
Conforme asseverou Bruno Barra, estes dados serão essenciais para a estruturação do plano de ação que deverá ser delineado no âmbito do projeto. “A atuação do MP, juntamente com o TCM, a CGU e a CGE, tem o objetivo de cobrar dos gestores municipais a regularização de seus controles internos e fornecer subsídios para capacitação de seus integrantes”, afirmou.
Durante o encontro, a representante da CGE Maria D’Abadia Brandão, pontuou que há três anos o órgão, em parceria com o TCM, promoveu ampla capacitação nos municípios, tendo sido constatado que grande parte deles utiliza a contratação de escritórios de advocacia e poucos possuíam servidores efetivos para atuar no Controle Interno.
Ainda em relação à capacitação, Vivian Borin, da Escola de Contas do TCM, ressaltou que a instituição possui pessoal especializado e estrutura física para promover a formação a todos os municípios, seja por meio de cursos mais curtos ou mais longos. Ela ponderou ainda que será preciso trabalhar, paralelamente à capacitação, mecanismos para que os municípios mantenham servidores efetivos nesses cargos, sob pena de todo o esforço para a formação ser perdido com a troca de gestão.
Desse modo, foi definido que o TCM, por meio da Escola de Contas, enviará ao CAO do Patrimônio Público diagnóstico dos controles internos referentes aos municípios e Câmaras que estão participando do curso de formação em controle interno realizado pelo tribunal, já que esse diagnóstico está adiantado. Em seguida, o centro de apoio fará um diagnóstico da situação dos municípios e câmaras que não constarem do diagnóstico, abordando aspectos como vínculos funcionais dos servidores de controle interno, organização do órgão e capacitação dos servidores. Após o diagnóstico, será designada outra reunião para traçar um plano sobre as ações a serem implementadas por cada instituição.
Bruno Barra destacou ainda que esse projeto é importante para profissionalizar a gestão pública nos municípios e melhorar o controle e fiscalização dos atos praticados pelos entes públicos, prevenindo diversas falhas ou ilegalidades. “A maioria dos municípios e Câmaras Municipais de Goiás têm seu controle interno funcionando de forma precária, sem regulamentação ou rotinas definidas e com servidores sem a qualificação necessária”, acrescentou.
Participaram da reunião o procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado e Iaci Pereira Castelo Branco Mattos, da CGU em Goiás.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO