Com o objetivo de agilizar os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos da reforma agrária, foi inaugurado, em evento realizado nesta quarta-feira (18/08), o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) do município de Piranhas. O órgão é ligado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e integra o programa Titula Brasil, do Governo Federal. O NMRF de Piranhas vai atuar junto com a Superintendência Regional do Incra em Goiás (Incra Goiás) em duas frentes: na regularização de lotes da reforma agrária e na titulação, seja no desbloqueio e atualização do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – o título provisório -, seja na emissão do Título de Domínio, o título definitivo da terra. A implantação do núcleo é fruto de um acordo entre o Poder Executivo de Piranhas e o Incra Goiás, dentro do Programa Titula Brasil. O Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 1.110/2021 teve sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de agosto deste ano, o que possibilitou a instalação do órgão agora localizado na Casa do Empreendedor, com endereço na Praça Joaquim Teodoro (Praça da Pedra). Conforme o acordo, a Prefeitura de Piranhas ficará responsável por, além de ceder o local, disponibilizar um servidor que prestará os atendimentos. O Incra oferecerá a capacitação e as soluções tecnológicas para a execução do programa.
O que é regularização fundiária?
A regularização fundiária é a venda ou cessão de terras públicas do governo federal sem destinação pelo poder público (que não sejam reservas legais, áreas indígenas ou militares) para pessoas que a ocupam antes de julho de 2008 (no caso de cessão) e antes de dezembro de 2011 (no caso de venda).
Titula Brasil
O programa Titula Brasil entrou em vigor no dia 10 de fevereiro de 2021 e visa apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passíveis de regularização. Esse tipo de cooperação com estados e municípios já era previsto por lei desde 2009, mas a diferença agora, segundo o Incra, é que o programa vai promover uma padronização dessas parcerias, evitando que cada superintendência da entidade nos estados adote critérios próprios nos acordos. A adesão não é obrigatória, por este motivo, a Prefeitura de Piranhas precisou demonstrar interesse através de preenchimento de formulário, além de ter que cumprir alguns requisitos e etapas que a habilitam para a realização de tarefas, como coleta de informações e documentos, e vistorias nos imóveis rurais. A análise e a decisão sobre a regularização e titulação das terras continuam sob a responsabilidade exclusiva do Incra, assim como a emissão dos documentos.
Serviços vão além da titulação
Apesar do programa se chamar Titula Brasil, as atividades do município não se restringem à emissão do título definitivo. Os trabalhadores rurais assentados com o CCU vencido ou bloqueado poderão procurar a Núcleo Municipal de Regularização Fundiária para se inteirarem do procedimento para regularização e entregar a documentação necessária. Nestes casos, aqueles agricultores morando em situação irregular no assentamento poderão solicitar, no próprio núcleo, a regularização do seu lote, observadas as regras previstas na legislação. Quanto à emissão do Título de Domínio, o assentado não precisa procurar o Núcleo. Quando o assentamento cumprir as condições necessárias à titulação definitiva, o próprio Incra acionará o Núcleo e ambos conduzirão o processo. Segundo o superintendente regional do Incra Goiás, Alexandre Rasmussen Alves, com as parcerias “o Incra vai atender uma demanda dos assentados do município de Piranhas represadas há anos”, sem a necessidade de deslocamento para outras localidades. “O Titula Brasil nada mais é que a criação de um braço do Incra nos municípios. Os assentados não precisarão ir até Goiânia para fazer qualquer cadastramento, buscar os seus títulos, créditos, enfim, todos os serviços que o Incra faz onde poderão ser feitos aqui [em Piranhas]”, explicou, o superintendente.
Autoridades prestigiaram a inauguração
A Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas esteve presente no evento, representada pelos vereadores: Claudimir Apolinário, o Coró do Rancho (DEM); Adriely Cristina Ribeiro Santos (PSL); Uerlei da Silva Neves, o Lei (Progressistas); e pelo presidente do Poder Legislativo piranhense, Fernando Lizardo (Progressistas). Autor de um ofício que solicitou do prefeito de Piranhas a adesão ao Titula Brasil, o vereador Lei comemorou o início dos trabalhos do núcleo do Incra. “Eu agradeço ao prefeito Marco Rogério que, após um pedido meu do dia 6 de maio deste ano, atendeu a demanda e, agora, possibilita muito mais facilidade aos assentados nas tratativas com o Incra. Lembro ainda que agrimensores e topógrafos também serão beneficiados com diversos serviços que passam a ser prestados aqui [em Piranhas]”, esclareceu.
Prefeito Marco Rogério, o Chicão (Foto: Marcos Costa)
Na avaliação do prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), a chegada do Titula Brasil em Piranhas deve fortalecer a agricultura familiar local. “Cedemos o espaço e disponibilizamos um servidor que foi treinado para atender as necessidades dos nossos assentados junto ao Incra. Queremos dar as condições para que as famílias do campo consigam se sustentar com dignidade, com acesso ao crédito rural, por exemplo, que é indispensável para a produção em suas propriedades”, ressaltou. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) foi outro que participou da inauguração e que ressaltou a importância do programa Titula Brasil para Piranhas, especialmente para o fortalecimento da atuação dos pequenos produtores. “A nossa agricultura familiar representa uma parcela muito grande na produção de grãos e na geração de alimentos para o Brasil e para o mundo. No entanto, devido à falta de informações e também pela burocracia do poder público, muitos agricultores acabam vivendo na informalidade e até mesmo sem documentação, mas, hoje, com esse programa, todos eles poderão ser atendidos e terão a assistência necessária para continuar produzindo em nosso Estado”, destacou.
Presidente da Alego, deputado estadual Lissauer Vieira (Foto: Marcos Costa)
Também participaram da solenidade: o coordenador do Programa Titula Brasil em Piranhas, João Coelho Filho; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piranhas, Roseli de Freitas; o presidente do Sindicato Rural de Piranhas, Urbano Pereira da Costa; o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado (Fetaeg), Elias D’Angelo; o diretor de planejamento da Alego, André Ariza; o prefeito de São Luís de Montes Belos, Major Eldecírio (PDT); o vice-prefeito de Piranhas, Nilsimar Gomes (MDB); secretários municipais; e outras autoridades locais e estaduais.