Tribuna Piranhense – em Piranhas
Aprovação aconteceu em uma consulta pública realizada nesta quarta-feira (Foto: DCPP)
A criação de uma área de proteção ambiental (APA) no município de Piranhas foi aprovada em consulta pública realizada nesta quarta-feira (20/09). Parte da população piranhense, que lotou o auditório da Câmara Municipal de Vereadores, acompanhou a apresentação das informações sobre o projeto e, com ampla maioria dos presentes, concordou com a escolha da área que deve ser destinada à proteção e conservação.
O local escolhido para se tornar a que foi denominada “APA Sucuri” possui 1.4 mil hectares na região sudoeste do município que é banhada pelo Córrego Sucuri. Esta foi a segunda consulta pública realizada para tratar do tema. Outra já havia sido realizada no dia 8 de agosto deste ano e, na ocasião, houve um pedido de suspensão por parte dos participantes com o intuito de se ter mais tempo para obtenção de informações que, agora, foram trazidas para a segunda discussão.
O evento foi liderado pelo prefeito Eric Silveira (PP), que trouxe esclarecimentos e respondeu perguntas do público presente com apoio técnico dos representantes da Norte Engenharia Ambiental – empresa contratada pela Prefeitura para conduzir os estudos de viabilidade.
“Eu avalio a criação desta APA como sendo uma ação muito importante, devido ao nível de degradação do meio ambiente na atualidade. Sabemos do problema que a nossa região vem enfrentando em relação ao abastecimento de água com aos baixos níveis dos mananciais. E fatos como este me fazem acreditar que a preservação ambiental deve ser uma das principais agendas de governo, seja ela municipal, estadual ou federal. Desde que me lancei candidato, disse que, se eleito, faríamos um trabalho nunca feito em Piranhas em relação ao cuidado com meio ambiente e, por isso, estamos empenhados neste projeto e lançaremos outros para podermos cuidar das nossas riquezas naturais”, disse o prefeito Eric.
APA
APA é uma área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma área de proteção ambiental é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais.
A área escolhida
O Córrego Sucuri corta grande parte da área onde se pretende criar a unidade de conservação ambiental que, por sua vez, faz parte da bacia hidrográfica do Rio Piranhas. De acordo com os estudos da Norte Engenharia, foram encontradas 36 espécies de plantas pertencentes a 36 gêneros, distribuídas em 22 famílias, incluindo Aroeira e Pequi, que são protegidas por lei.
Ainda conforme os dados da Norte Engenharia, a região escolhida para a criação da APA possui cinco espécies animais classificadas como vulneráveis, dentre elas: o Lobo-guará; a Raposa do Campo; o Gato do Mato; a Anta e o Tamanduá-bandeira. Também foi encontrado o Tatu-bola, que é identificada como uma espécie quase ameaçada. “Tal dado só reforça a categoria escolhida para área e a importância da criação da mesma”, diz o estudo, que ainda catalogou 33 espécies de aves, sendo distribuídas em 25 famílias e 16 ordens como a Arara-Canindé, sugerindo, segundo os estudos, a existência de uma rica concentração de alimento (sementes, frutos e castanhas).
Preservação e mais recursos
Além de proteger as riquezas naturais da região do Córrego Sucuri, a Prefeitura de Piranhas também espera contar com os recursos do ICMS Ecológico, que é concedido para municípios que tem, em seu território, uma unidade de conservação.
“Com a aprovação da APA, começa o plano de manejo. Através do protocolo de aprovação, das reuniões e de todo o projeto, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente faz as aferições e avalia o trabalho do município. Na medida em que o plano de manejo for sendo cumprido, começam a ser feitos os repasses do ICMS Ecológico que podem variar de acordo com o trabalho feito por aqui, podendo chegar a R$190 mil mensais”, explica o prefeito de Piranhas.
Após a aprovação na consulta pública, a APA Sucuri será criada por decreto, segundo o prefeito Eric Silveira. “Agora vamos criar o Plano de Manejo e o Conselho Gestor que irá gerir todas as políticas de implantação e de acompanhamento dos resultados e dos investimentos dos possíveis recursos do ICMS Ecológico que precisam ser usados exclusivamente na proteção da natureza”, relata.
Para que possa receber o ICMS Ecológico já em 2018, Piranhas precisa enviar a documentação referente à criação da APA Sucuri para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima) até o dia 30 de setembro deste ano.