Jotta Oliveira – Piranhas
Seguindo previsão feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) o Ministério da Educação (MEC) anunciou nessa terça feira (6) o reajuste de 13,01% para o piso salarial do magistério. Essa semana a confederação tentou agendar audiência com o novo ministro da educação para tratar do assunto, antes da definição do índice de reajuste, mas não conseguiu. Os municípios defendem correção tomando por base o INPC. O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes “Baré”, vê com preocupação o índice concedido o qual representa o dobro da inflação no período. Também voltou a cobrar do Governo Federal o cumprimento da lei a qual prevê auda financeira da União para Estados e municípios que n~]ao tiverem condições de cumprir o piso.
Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Segundo o MEC, nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Histórico
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.
Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o “que consideramos melhor para os trabalhadores”. Segundo ele, a Lei do Piso é “importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]”. Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.
“Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade”, disse Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Precisaremos da regulmentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recusos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada”, acrescentou.
Segundo Cleuza, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso.
A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecendo novos salários intermediários às duas variações. “Entendemos que não é o que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à inflação”, concluiu Cleuza.