Jotta Oliveira – com informações do TSE
(Foto: Reprodução)
Já está sendo cumprido o calendário eleitoral elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais desse ano. As votações vão acontecer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em segundo turno, se necessário, dia 30 de outubro.
Para o mês de maio, o calendário determina que a próxima quarta-feira (4/05) será o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio e, também, será o último prazo para o eleitor que mudou de residência – dentro do município – pedir alteração no seu título eleitoral e para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para Seção Eleitoral Especial.
20 de maio será o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) oficiarem ao TSE informando a relação dos municípios que terão eleições com identificação biométrica híbrida.
Calendário para o mês de junho
5 de junho – Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).
13 de junho – Início do período para nomeação dos membros das Mesas Receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.
30 de junho – Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).