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Prefeito de Piranhas sanciona lei que reserva 10% dos cargos em órgãos públicos municipais para pessoas com deficiência

31/08/2021 às 19h22min – Atualizada em 31/08/2021 às 19h22min

Tribuna Piranhense – em Piranhas

Jotta Oliveira (Foto: Divulgação) O prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), sancionou o texto aprovado pela Câmara Municipal no último dia 26 de outubro que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cargos dos órgãos da administração pública municipal de Piranhas. O ato do chefe do Executivo piranhense cria a Lei 063/2021 que resultado de uma proposta legislativa do vereador Nilzo Ferreira Lopes, o Sula (Republicanos).   A partir de agora, 10% dos cargos existentes da administração pública municipal de Piranhas destinados para estagiários, contratos temporários, cargos efetivados por concurso público ou processo seletivo, deverão ser ocupados por servidores que tenham algum tipo de deficiência.   Ainda de acordo com a nova lei, os órgãos públicos precisarão assegurar ao servidor com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho das suas funções.  

Em publicação nas redes sociais, o vereador Sula comemorou a sanção e agradeceu aos seus colegas parlamentares pela aprovação da sua proposta. “Agradeço também ao nosso excelentíssimo prefeito Marco Rogerio Candido Leite pela sensibilidade e agilidade em sancionar este importantíssimo instrumento de luta pela inclusão social da pessoa com deficiência do nosso município”, declarou.

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