Jotta Oliveira – com informações da CNM
(Foto: Assessoria/AGM)
Prefeitos e presidentes de Associações de Municípios de todo o país retornaram à Brasília em mais um ato da Mobilização Permanente coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). E desta vez para mostrar suas indignações com o Governo federal e com o Congresso Nacional que não estão cumprindo o que foi acordado durante a XVIII Marcha à Brasília no mês de maio último. Diante de milhares de prefeitos e lideranças políticas de todo o país o Governo Federal se comprometeu em repassar um aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho que representaria cerca de R$ 1,9 bilhão de reais. “Mais uma vez o Governo Federal deu uma pedalada, não repassando esse montante. Apenas metade desse recurso que representa apenas 0,25%, deixando as prefeituras em situação difícil. Prometeu e não cumpriu” destaca o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, que se encontra em Brasília participando de todas as mobilizações. Uma delas foi uma manifestação em frente ao Congresso Nacional onde prefeitos portaram faixas e cartazes e gritaram palavras de ordem numa demonstração de indignação.
O Congresso Nacional também não vem cumprindo o acordo feito com os prefeitos. Os presidentes senador Renan Calheiros (PMDB), do Senado, e o deputado Eduardo Cunha (PMDB) garantiram em julho seria votada a PEC 172, que acaba com a “farra” do Congresso Nacional e com o Governo Federal de fazer dívidas para as prefeituras e os Estados assumirem sem indicar a fonte de custeio. Principalmente com a criação de pisos salariais. “Isso também não foi cumprido”, lamenta Baré.
Também acertado que no dia 5 de agosto, nessa quarta-feira, seria votado o projeto de mudanças para um Novo Pacto Federativo. Entretanto o presidente da Câmara, surpreendendo e decepcionando os prefeitos, anunciou que a votação só vai ocorrer após o transcurso de quarenta sessões ordinárias com o pretexto de que será discutido melhor a questão previdenciária no repasse desse bolo previdenciário. “Isso significa dizer que, se permanecer as coisas como estão nada mudará esse ano, demonstrando mais uma vez o desrespeito que o Governo Federal e o Congresso Nacional têm para com os prefeitos do Brasil”. Lembra, também que o Governo já cortou mais de 70 bilhões de reais no orçamento, reduzindo os recursos municipais e fazendo com que as prefeituras passem por um momento de apagão nas suas administrações.
Carta aberta
Durante a mobilização está sendo divulgada a Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, assinada pela CNM e pelas entidades estaduais, cujos representantes estão sendos recebidos pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República, Michel Temer.
Com Temer os temas da reunião são os Restos a Pagar e o repasse feito pela metade do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, informou aos participantes que “se precisar mobilizar setembro, outubro, novembro e dezembro, nós vamos estar aqui. Até porque está Mobilização é permanente. Nós estamos unidos e não vamos arredar o pé. Nós vamos dizer que não conseguimos mais manter os serviços essenciais dos nossos Municípios. Vamos parar até sermos ouvidos. E se for preciso vamos sim entregar programa federal pro governo”.
A reforma do pacto federativo também está sendo cobrada na Mobilização. Aroldi lembrou que inúmeras propostas foram acatadas nas comissões especiais da Câmara e do Senado e que a entidade faz o monitoramento de suas tramitações.