com informações da assessoria da AGM
(Foto: Reprodução)
Acontece no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na próxima segunda-feira (23/11), às 9h, uma reunião entre prefeitos, lideranças municipais e a bancada federal goiana. A iniciativa é da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM) e visa discutir com deputados e senadores a pauta municipalista que tramita no Congresso Nacional. Inúmeras matérias de interesse dos municípios tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado há anos sem apreciação conclusiva. Na última marcha de prefeitos a Brasília houve o compromisso dos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB) de que a pauta Federativa seria votada até o final do ano. Entretanto, o ano está se findando e quase todas as matérias continuam com tramitação paralisada.
Dentre essas matérias, destaca-se a PEC 172, que proíbe o Governo Federal de criar despesas para os municípios sem a devida indicação da fonte de recursos. A medida visa evitar iniciativas do Governo, como a criação de pisos salariais, sem a devida destinação de recursos para o seu custeio.
Os prefeitos também reivindicam a atualização dos repasses dos chamados Restos a Pagar que em todo o país já totalizam R$ 35 bilhões. Em quase todos os municípios goianos as obras que contam com a participação de recursos federais estão paralisadas por falta de repasses.
Outra preocupação dos gestores é com a saúde pública que pode entrar em colapso em breve com as medidas que vêm sendo adotadas. Para esse ano, o Governo Federal já cortou R$ 5 bilhões do setor. Com isso, hospitais conveniados com o SUS, que estão com mais de 7 meses de atraso no recebimento de recursos pelos serviços prestados, reduziram pela metade o número de vagas, inclusive nas UTIs. Para o ano que vem, o governo promete o corte de R$ 16,6 bilhões no orçamento para a saúde. Na reunião da próxima segunda-feira, os parlamentares serão convidados para também participar da Marcha Nacional em Defesa da Saúde no Brasil que será realizada em Brasília no próximo dia 1º de dezembro e que tem como lema “Todos Pela Saúde em Defesa do SUS”.