Tribuna Piranhense – em Piranhas
(Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense)
Uma reunião, realizada nesta terça-feira (17/05), no Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira, com representantes do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (CETRAN-GO), discutiu a municipalização do trânsito no município de Piranhas, na região oeste de Goiás. A iniciativa é da Prefeitura, que já realizou diversos encontros para tratar o assunto, inclusive, com vereadores da cidade e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).
O encontro foi dirigido pela secretária de administração e gestão, Kênia Fernanda Sousa Franco– que representou o prefeito Eric Silveira (PP) que esteve em Brasília na Marcha dos Prefeitos – e pelo assessor jurídico municipal Wesley Nunes. Representando o (CETRAN-GO), estiveram o assessor jurídico Paulo Sérgio e os assessores técnicos Cleibon Rona e Cleomar Marques.
Kênia Fernanda disse que foi um encontro para tratar de assuntos técnicos. “Os representantes do CONTRAN colocaram o órgão a disposição da administração, para auxiliar em todo o processo de implantação. Nesta visita, já nos entregaram um material com muito do que iremos precisar para dar os primeiros passos”, explicou.
Ao divulgar a ação, a Prefeitura informou que o objetivo é “dar mais qualidade no trânsito e, consequentemente, na vida dos cidadãos”. Ainda segundo a administração, se pretende aumentar a arrecadação para investimentos na malha viária local. Atualmente, Piranhas recebe cerca de 50% dos valores arrecadados com multas e, passando a administrar o transito, esse recebimento passaria para 100%.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – sancionado em 1997 – estabelece que a gestão do trânsito é de competência das prefeituras, mas poucos municípios goianos tomaram para si essa atribuição até agora. A municipalização é um requisito para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sem estar incluído no SNT, o prefeito fica impossibilitado de captar recursos federais.
Ao assumir o transito, o município passará a ser responsável pela fiscalização da circulação de veículos, aplicando multas por possíveis infrações. Será a gestão municipal que definirá a circulação viária, onde um veículo pode parar, os locais de carga e descarga, a construção de uma ciclovia, por exemplo.
De acordo com o prefeito Eric Silveira, já há um projeto pronto para ser encaminhado à Câmara de Vereadores. “Já estamos trabalhando neste projeto desde o início deste ano, inclusive, já temos um profissional preparado para começar o trabalho assim que o Legislativo aprovar o Projeto de Lei”, explica.
“O mais importante que aplicar multas, será colocar a população nos assuntos que envolvem a mobilidade urbana. Antes de partir para a punição de infrações, pretendemos fazer um trabalho de conscientização, como, por exemplo, ministrar aulas de transito e/ou outros serviços de educação. Mas, para que tudo isso que planejamos aconteça, precisamos que os vereadores aprovem nosso projeto. Estamos confiantes em uma votação favorável”, conta o prefeito Eric.