Tribuna Piranhense – em Piranhas
(Foto: Jotta Oliveira/Tribuna Piranhense)
Uma reunião, nesta quarta-feira (8/11), no Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira, irá discutir a implantação da Corregedoria Geral do Município de Piranhas, setor que será responsável pela apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e pela aplicação das devidas penalidades. O prefeito Eric Silveira (PP) e sua equipe de secretários recebem o corregedor da Secretaria Cidadã do Estado de Goiás, coronel Israel Becker Fagundes, para o repasse de informações referentes à montagem, treinamentos, materiais necessários, dentre outros dados.
Segundo Eric Silveira, a Corregedoria Geral terá, como principal função, atuar na fiscalização do cumprimento das determinações da Prefeitura. “Desde o início do mandato, quando tive dificuldades políticas para corrigir erros que percorrem anos na administração local, já comecei a buscar uma solução e me deparei com esta possibilidade [implantação da Corregedoria]. A Corregedoria será importante para fazer a máquina pública funcionar com imparcialidade na gestão”, diz o prefeito.
A Corregedoria Geral do Município terá a atribuição de receber e determinar o processamento de reclamações e denúncias contra órgãos municipais e seus servidores com indícios de infração e ilícitos administrativos; instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD) de autoria e materialidade comprovadas; advertir, suspender e demitir por justa causa o servidor ou empregado público em casos de improbidade administrativa, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, excessos de atrasos ao trabalho, faltas injustificadas, permitindo a ampla defesa e o contraditório junto a Comissão Processante Permanente; promover a instauração de sindicância ou de PAD por exigência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou determinação judicial em razão de irregularidades em processos de licitação e outros; propor a constituição de comissões ou grupos de trabalho, proferir despachos preliminares, determinar diligências e perícias para a coleta de dados e provas para a formação do processo disciplinar e ao bom desempenho das atividades da Corregedoria, entre outros.
“A Corregedoria também abrirá um canal para ouvir a população, além de dar ferramentas para que os administradores tratem, de forma não politizada, as questões disciplinares”, explica Eric. O prefeito informou ainda que mais detalhes serão divulgados em breve.